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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO ANUNCIA DESCONTO EM PORTAGENS NO “INTERIOR”

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou hoje a redução de portagens para o transporte de mercadorias nas antigas Scuts e um desconto adicional de 25% para as empresas dos territórios de baixa densidade.

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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou hoje a redução de portagens para o transporte de mercadorias nas antigas Scuts e um desconto adicional de 25% para as empresas dos territórios de baixa densidade.

Em declarações aos jornalistas em Mangualde, Pedro Marques disse que as alterações entraram em vigor no início do ano, estando previstas reduções do preço de portagens para o transporte de mercadorias no interior do país que podem atingir os 80%.

“É um desconto de grande significado para o transporte de mercadorias e que é de maior significado para as empresas fixadas na baixa densidade no interior”, frisou.

Segundo o ministro, o regime prevê mais reduções além das que já estavam em vigor, “em geral, nas antigas Scut”, que se aplicam “a qualquer empresa desde que passe nestas autoestradas do interior” do país.

“Depois, há um desconto adicional de 25% que só é aplicável a empresas localizadas em territórios de baixa densidade”, explicou.

Foram reforçadas as reduções do Regime Geral de Desconto, do qual são beneficiários todos os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público.

Desde 2016, estava em vigor um regime que já apresentava uma redução do preço das portagens de 15% para o período diurno (08:00/20:00) e de 30% para o período noturno (20:00/08:00) e fins de semana. A partir de 01 de janeiro, essa redução passou a ser de 30 e 50%, respetivamente.

Agora, foi introduzido um Regime Alargado de Desconto destinado aos veículos de transporte de mercadorias das classes 1, 2, 3 e 4, afetos a empresas com sede e atividades em territórios de baixa densidade. Este estabelece um desconto adicional de 25% sobre os descontos já fixados no regime geral.

Pedro Marques disse que, a partir de hoje, as empresas já podem apresentar o seu pedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes para terem acesso a esse desconto adicional de 25%.

“Durante os primeiros três meses de implementação da medida, podem fazer o requerimento e beneficiar retroativamente do apoio, a partir de 01 de janeiro”, esclareceu.

O ministro referiu que essas empresas vão ter que “atestar que têm pelo menos 50% dos seus trabalhadores a residir na baixa densidade, que têm a situação contributiva e fiscal regularizada” e entregar a documentação habitual de identificação da empresa.

“Esse desconto, no caso das empresas da baixa densidade, não será só para os veículos das classes 2, 3 ou 4. Será um desconto que também se aplicará aos veículos de classe 1, desde que sejam veículos de mercadorias”, acrescentou.

Pedro Marques sublinhou que, comparativamente ao preço das portagens antes de 2016, “essa redução, para a utilização no período noturno, pode chegar a 80%”, o que considera “uma boa razão” para que as empresas se fixem nos territórios de baixa densidade.

“Queremos mesmo manter e criar mais emprego aqui no interior, também através do regime de portagens”, frisou.

Segundo o governante, esta medida, que está integrada no Programa de Valorização do Interior, “tinha como objetivo concreto fixar emprego na baixa densidade”.

“Os cidadãos beneficiarão indiretamente, espero eu, com a fixação de mais emprego e a criação de mais oportunidades”, afirmou.

O desconto no preço das portagens terá também uma maior abrangência territorial. As autoestradas A28 (Douro) e A13 /A13- 1 (Pinhal Interior) passam a estar abrangidas pelo desconto que vigora desde 01 de janeiro, juntando-se assim à A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beiras Litoral e Alta).

Os descontos serão iguais em todas estas autoestradas, ou seja, a A13 e a A28 somam os descontos que agora entram em vigor aos que já vigoravam nas outras autoestradas.

LUSA

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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