O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, onde disse que, em respeito pelo parlamento, o executivo tentará apresentar as propostas ao país “sempre que possível” perante os deputados.
“E quero começar hoje e agora este procedimento, anunciando um conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas”, disse.
“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse.
Em segundo lugar, anunciou, será lançado “em breve” um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.
