O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de revisão da legislação laboral que será submetida à Assembleia da República. O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, após o encerramento das negociações na Concertação Social, que terminaram na semana passada sem a obtenção de um acordo global.
A governante justificou a reforma com a necessidade de modernizar um sistema que classificou como o “segundo mais rígido” da O-C-D-E, afirmando que o objetivo central é reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores perante os desafios do século vinte e um.
A proposta final contempla mais de 50 alterações face ao anteprojeto apresentado em julho de 2025. Segundo a ministra, estas modificações resultam de nove meses de reflexão e contributos de parceiros sociais, academia e sociedade civil, destacando-se a inclusão de 12 medidas propostas pela UGT.
A reforma pretende equilibrar a proteção dos trabalhadores com a competitividade económica, num processo legislativo que entra agora na fase de debate parlamentar para a sua aprovação definitiva.
