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GOVERNO CAIR ERA A ‘MELHOR COISA QUE PODIA ACONTECER’ AO PAÍS – MIGUEL ALBUQUERQUE

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que “a melhor coisa que podia acontecer a Portugal”, neste momento, era o executivo liderado por António Costa “ser derrubado e desaparecer”.

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O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu hoje que “a melhor coisa que podia acontecer a Portugal”, neste momento, era o executivo liderado por António Costa “ser derrubado e desaparecer”.

Miguel Albuquerque afirmou que, ao contrário de alguns analistas políticos, não está preocupado que o Governo central caia devido à não aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.

“Eu acho que a melhor coisa que pode acontecer a Portugal, neste momento, é este Governo ser derrubado e desaparecer”, considerou, numa resposta ao deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca no âmbito do debate mensal sobre a pandemia e o início da recuperação económica, a decorrer no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.

Depois da intervenção inicial de Miguel Albuquerque, na qual o governante salientou que o processo de retoma na região autónoma está a “correr de forma bastante positiva”, o líder parlamentar do PS, Rui Caetano, apontou que o discurso do social-democrata é paradoxal.

“O senhor presidente do Governo Regional [de coligação PSD/CDS-PP] tem dois discursos”, afirmou, argumentando que, por um lado, Albuquerque diz que a Madeira é uma referência nacional e internacional, “mas depois lamenta-se” que a região necessita de ajuda externa para resolver os seus problemas.

Rui Caetano defendeu que a Madeira “tem condições” para baixar os impostos “mais do que aquilo que tem sido feito”, de forma que “os madeirenses sintam nos seus bolsos que estão a ser apoiados e têm maior desafogo financeiro”.

Por outro lado, referiu que a região tem a “taxa mais alta de risco de pobreza e exclusão social”, assim como jovens “que mais consomem substâncias psicoativas”.

O deputado do PS, o maior partido da oposição, acusou também o líder do Governo Regional de fazer “bullying a todos os madeirenses que atravessam esta fase difícil de não terem emprego e de estarem inscritos no centro de emprego”.

“O senhor presidente fala muito rijo destes desempregados, mas nunca o ouvi falar para as empresas que não pagam os seus salários ou pagam salários baixos”, acrescentou.

Em resposta, Miguel Albuquerque disse que o seu executivo fez no ano passado “uma redução fiscal de 49 milhões de euros” e voltou a reforçar que o subsídio de desemprego devia acabar para “quem tem oferta de emprego e recusa trabalhar”.

Por seu turno, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que a Madeira “foi a região que, desde 2016, mais baixou impostos”, defendendo que “se há matéria que o PS não pode falar é de fiscalidade”.

“O que está previsto no Orçamento do Estado é a maior receita fiscal de sempre. E esses senhores têm a lata de ainda falar de redução fiscal na Madeira. Estes desgraçados destes políticos têm levado o país para a falência”, corroborou de seguida Miguel Albuquerque.

No mesmo sentido, António Lopes da Fonseca, do CDS-PP, também apontou o dedo ao Governo da República e aos menos 15 milhões de euros previstos para a Madeira no OE2022.

E subiu o tom: “Se não querem ter regiões autónomas digam que nós iremos definir o nosso destino”.

“Até quando os madeirenses vão aguentar esta autêntica esmola que vem o OE?”, questionou o centrista.

O JPP, através de Élvio Sousa, perguntou ao Governo de coligação PSD-CDS-PP como será feita a execução descentralizada do PRR e afirmou que “mais de metade dos doentes para consultas urgentes não foram atendidos” no tempo recomendado, dados que Miguel Albuquerque classificou como “tretas”.

Já o deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacou que a política de precariedade laboral tem de ser alterada, indagando qual a estratégia do presidente do Governo Regional para enfrentar este problema.

Albuquerque devolveu a questão: “O que fizeram [PCP] no sentido de inverter esta situação?”.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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