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GOVERNO DECRETA SERVIÇOS MÍNIMOS ENTRE 50% E 100% PARA A GREVE DOS MOTORISTAS

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O Governo decretou hoje serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50%.

Na greve iniciada em 15 de abril, o Governo começou por decretar serviços mínimos de 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto, tendo depois alargado os serviços mínimos a todo o país.

Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

DF/PE // CSJ

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