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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO: “DESDE 2015 AS FORÇAS DE SEGURANÇA JÁ FORAM AUMENTADAS EM 32,6%”

O Ministério da Administração Interna informou hoje que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

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O Ministério da Administração Interna informou hoje que o orçamento das remunerações nas forças de segurança aumentou 32,6% desde 2015, ano em que o PS chegou ao Governo.

Num esclarecimento enviado às redações esta noite, quando desde há uma semana decorrem diversos protestos de elementos da PSP e da GNR por melhores salários, a tutela indica que “o orçamento para remunerações nas Forças de Segurança aumentou 32,6% — mais 426 milhões de euros (MEuro) — entre 2015 e 2024”.

Segundo a mesma nota, no ano passado, “houve um aumento de 2 níveis remuneratórios para o 1.º escalão dos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) — em vez de apenas 1, como para os restantes funcionários da Administração Pública”.

Esse aumento implicou, segundo o Governo, “o correspondente acréscimo na componente variável do suplemento de risco, que é de 20% do salário base. Quanto à componente fixa do suplemento de risco, em 2021 procedeu-se ao aumento de 31Euro para 100Euro, correspondendo a um investimento anual permanente superior a 50MEuro”.

Para a tutela, entre 2022 e 2026, “ficou também definido um aumento médio de 20% nos salários e abonos: 29% para guardas/agentes, 16% para sargentos/chefes e 14% para oficiais”.

A contestação dos elementos da PSP e dos militares da GNR teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que não tem equivalente nas restantes forças de segurança e, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

A tutela adianta ainda que este ano vão ser ainda investidos cerca de 51 MEuro em promoções, progressões, graduações e ingressos na GNR e PSP.

Os elementos das forças de segurança que têm demonstrado o seu descontentamento também referem a falta de condições e de equipamentos.

Nessa matéria, o Governo adianta que os investimentos realizados nas forças de segurança “inscritas desde 2017 num diploma renovável a cada 5 anos (…) ascendem a 607 MEuro — 25% dos quais já em execução”.

Em infraestruturas, o Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que já tem “comprometidos cerca de 150MEuro dos 607MEuro de investimento para edifícios e equipamentos” das forças de segurança até 2026.

No caso dos edifícios, recorda que inaugurou oito instalações policiais onde se investiram 8,7MEuro e tem 10 com obras em execução por 15,9 MEuro.

Em matéria de viaturas, desde 2017 as forças de segurança já receberam 2.088, estando a decorrer um concurso para aquisição de “mais 789 viaturas para entregar este ano e em 2025”, acrescenta.

Relativamente a alojamentos, o Governo diz que já foram executados cerca de 6MEuro dos 40MEuro previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para construção e reabilitação de habitações destinadas aos profissionais da GNR e da PSP.

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NÚMERO DE INQUILINOS COM APOIO À RENDA VOLTA A CAIR EM JANEIRO

O apoio à renda chegava em janeiro a 145.870 inquilinos, segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), número que traduz uma descida face aos 233.323 beneficiários identificados um ano antes.

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O apoio à renda chegava em janeiro a 145.870 inquilinos, segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), número que traduz uma descida face aos 233.323 beneficiários identificados um ano antes.

“Em janeiro de 2025 foi atualizado o universo de locatários com apoio extraordinário, e processados apoios para 145.870 locatários”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do IHRU, adiantando que além destes há mais 46.364 inquilinos “passíveis de enquadramento na medida” tendo em conta as regras de atribuição do apoio previstas na lei.

Este apoio extraordinário, cujo valor máximo pode chegar aos 200 euros, dirige-se a pessoas cujo pagamento da renda de casa lhes exige uma taxa de esforço acima dos 35%, ou seja, que têm de usar mais de 35% do seu rendimento mensal para pagar esta despesa.

A atribuição do apoio é feita de forma oficiosa pelo IHRU com base nos elementos que lhe são disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social (SS), Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Há, porém, situações passíveis de ser elegíveis, mas em que a atribuição do apoio está dependente de validação prévia pelos beneficiários dos dados utilizados para apuramento da sua situação.

Em causa estão inquilinos cujo montante de renda ultrapassa o valor dos seus rendimentos ou as situações em que são detetadas desconformidades entre a declaração fiscal do rendimento de rendas do senhorio, a declaração fiscal relativas ao recebimento ou faturação de rendas, a participação dos contratos de arrendamento e a declaração fiscal dos inquilinos que a AT reporta ao IHRU.

Na mesma resposta, o IHRU refere que desenvolveu uma aplicação informática para efeitos de validação prévia dos dados pelos locatários, adiantando que a mesma “será disponibilizada durante a semana em curso”.

Depois de uma primeira subida, o universo de beneficiários tem vindo a reduzir-se: em janeiro do ano passado eram 233.323, tendo recuado para 223.200 no final de abril e agora para os cerca de 146 mil, sendo que a estes podem ainda vir a somar-se os referidos 46.36, num total de 192 mil.

Quando em junho de 2023 foi pela primeira vez pago o apoio (com retroativos a janeiro desse ano), este chegou a 154.212 agregados, tendo sido na altura identificados mais 32 mil passíveis de o receber.

O IHRU salienta que a atualização que é feita sobre beneficiários “pode resultar em mudanças nas condições de elegibilidade do apoio” que podem levar à sua “interrupção, diminuição ou aumento do valor do mesmo ou a novas atribuições”.

Do universo de beneficiários a quem foi processado apoio à renda em janeiro, há 25.141 que recebem o valor máximo de 200 euros.

Em termos globais, o valor médio deste apoio ronda os 100,46 euros.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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