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GOVERNO DIZ QUE ‘NÃO É SIMPÁTICO’ ARRANCAR FERROVIA EM TRÁS-OS-MONTES

O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.

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O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.

O responsável pela tutela falava, em Bragança, num sessão sobre o tema “que futuro para a ferrovia em Trás-os-Montes”, no âmbito da iniciativa “Agendas para o Território” promovida pelos dois deputados do PS eleitos por Bragança na Assembleia da República, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes.

Autarcas e outras entidades regionais fizeram chegar as pretensões locais ao, durante o período de discussão pública do plano, que termina na terça-feira, nomeadamente que a ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança tenha perfil de alta velocidade e ligação a Espanha, em Zamora, com passagem no Planalto Mirandês.

Na região pede-se também que o plano comece a ser executado em Trás-os-Montes como um sinal de discriminação positiva, mas o secretário de Estado que não haja “ilusões” pois o comboio não chegará tão depressa como se deseja, não está previsto que seja de alta velocidade, nem que os novos investimentos comecem em Trás-os-Montes.

“Eu sei que isto não é simpático para quem vive nos territórios, mas a geografia é o que é, eu tenho que começar por estruturar a espinha dorsal do país para depois servir o resto do território ena ferrovia é a mesma coisa”, afirmou.

O governante vincou que Portugal “tem a população quase toda no eixo Braga/Faro e todas as infraestruturas de transporte se ligam de uma forma ou de outra a esse eixo”, pelo que “sem estruturar esse eixo a utilidade das outras infraestruturas fica muito prejudicada”.

“Não há ilusões de que isto vai acontecer já amanhã. É compreensível que as pessoas que foram abandonados pelo caminho-de-ferro têm alguma impaciência e vê-lo regressar tão depressa quanto possível. Não estou a dizer que isto nunca vai acontecer, estou a dizer que não vai acontecer tão cedo como as pessoas esperam, mas temos que trabalhar para que isto aconteça”, declarou.

A região, concretamente todo o distrito de Bragança, está sem comboio há 30 anos e se demorar outro tanto tempo a regressar, para o secretário de Estado “é um feito notável” como o foi o plano rodoviário nacional, em que Bragança foi a última do país a ter autoestrada.

O deputado eleito pelo PS, Sobrinho Teixeira, ouviu e promete “luta” para que se faça a “disrupção” com a forma como os territórios do Interior, como Bragança, têm sido tratados.

“Se nós fazemos sempre tudo da mesma maneira, as coisas ficam sempre iguais e os primeiros ficam cada vez melhores e os últimos ficam cada vez piores”, afirmou.

O parlamentar salientou o que já foi alcançado até agora, nomeadamente a inclusão da ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança/Zamora, proposta pela Associação Vale D´ouro e defendida pelos autarcas locais.

A linha foi contemplada, mas a pretensão da alta velocidade “é uma questão que não se coloca, neste momento” para o secretário de Estado que defende que tem é “que garantir um tempo de viagem inferior ao do automóvel”.

A Associação Vale D´ouro propõe também que esta nova linha ferroviária passe a ser o corredor internacional atribuído à ligação Aveiro/Viseu/Salamanca.

O governante alega que “todo o trabalho já foi feito sobre esta ligação”, enquanto a nova linha prevista para Trás-os-Montes “está agora a ser colocada de novo”.

“Se esta é mais viável, não é no âmbito do Plano Ferroviário que se vai chegar a essa questão”, referiu, indicando que com as novas metas europeias para os corredores internacionais de mercadorias, as duas linhas poderão vir a ser necessárias para esse fim.

O que a Associação Vale D´ouro pretende, como referiu i presidente Luís Almeida “é que se possa passar os próximos dois, três anos a discutir, a estudar, qual das duas soluções é que deve ser executada prioritariamente.

O secretário de Estado remeteu para futuros governos esta e outras decisões, nomeadamente a calendarização e prioridades de execução do plano “de acordo com a capacidade de investimento que o país tiver”.

“O que este plano ferroviário é suposto definir é se o país tivesse dinheiro infinito, qual é que era a rede ferroviária que nós construíamos de hoje para amanhã, que é a adequada para servir o território”, acrescentou.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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MARINHA DECIDE SUSPENDER MILITARES DO NAVIO MONDEGO ENTRE 10 E 90 DIAS

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

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A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pelaa Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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