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GOVERNO DIZ QUE SEM EMPREGO NÃO SE DESENVOLVE O INTERIOR

O secretário de Estado da Valorização do Interior afirmou hoje que, se houver emprego, as pessoas fixam-se no Interior, e, se não houver, ‘não vale a pena ter ilusões’, porque os cidadãos procuram locais onde se possam realizar pessoal e profissionalmente.

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O secretário de Estado da Valorização do Interior afirmou hoje que, se houver emprego, as pessoas fixam-se no Interior, e, se não houver, “não vale a pena ter ilusões”, porque os cidadãos procuram locais onde se possam realizar pessoal e profissionalmente.

“Quando falamos do desenvolvimento do interior (…), o que é essencial, é efetivamente o emprego. Se tivermos emprego, fixamos pessoas, se não tivermos emprego, não vale a pena termos ilusões, porque as pessoas vão à procura de locais onde se possam realizar pessoal e profissionalmente. E por isso é que é tão importante a política para o emprego”, afirmoJoão Paulo Catarinou , durante a sessão de abertura do 1.º Fórum Empresarial da Beira Baixa.

O governante explicou que este é um dos pontos que consta no programa de valorização do interior e adiantou que quem fixa efetivamente as pessoas e quem cria emprego são os empresários.

“Quem fixa e cria emprego são os empresários e quando decidem a localização do seu investimento podem fazê-lo por critérios sentimentais e muitas vezes fazem-no. Mas, o que é efetivamente verdade é que, nos últimos anos, as pessoas fazem essa escolha [investimento] por critérios puramente racionais e, aí, avaliam os custos de contexto”, sustentou.

João Paulo Catarino entende que apesar de haver emprego público, nunca será este a resolver os problemas do país, tal como não o fez nos últimos 10 ou 12 anos: “Felizmente, é o emprego privado”.

Adiantou que o Estado se quer ter efetivamente os empresários a investir no interior tem que lhes dar “melhores condições” para aí localizarem as suas empresas.

“É isso que temos estado a fazer ultimamente. É fundamental a intervenção do Estado na redução dos custos de contexto e na criação de incentivos às empresas para que invistam no interior”, afirmou.

O secretário de Estado sublinhou que o Governo, no sentido de combater as assimetrias regionais e de reduzir esses custos de contexto, iniciou um processo de diferenciação positiva ao nível dos apoios estatais e comunitários para as regiões menos povoadas e mais frágeis do ponto de vista económico e social.

Como exemplos, avançou com o reforço dos benefícios fiscais ao investimento que estão plasmados no Orçamento do Estado (OE) de 2019, redução das portagens em 2016 e nova redução do início de 2019 e os vários programas de incentivo lançados exclusivamente para os territórios do interior.

“Ao nível do sistema de incentivos do PT 2020, com regime de bonificações para as candidaturas oriundas de territórios do interior, temos, nos concelhos do distrito de Castelo Branco, 207 projetos aprovados, que representam um investimento de mais de 180 milhões de euros, dos quais mais de 108 milhões de incentivo público”, frisou.

Realçou ainda que a Beira Baixa, ao nível das exportações, tem registado, nos últimos quatro anos, “um aumento significativo”, tendo atingido em 2018, um volume de exportações que ultrapassou os 150 milhões de euros.

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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