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GOVERNO “GARANTE” 516 MILHÕES DO PRR PARA RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS

O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

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O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

Esta posição foi transmitida por António Costa na cerimónia de inauguração do 1.º edifício da nova residência da Universidade de Lisboa, financiada pelo PRR, na qual o chefe do executivo constatou que “hoje a maior barreira de acesso no Ensino Superior é mesmo o custo do alojamento”.

“Hoje, felizmente, há um grande consenso entre todos de que é fundamental investir nas residências universitárias. E é esse grande investimento que neste momento está em curso e significa que nós vamos investir nos próximos anos, através do PRR, 516 milhões de euros em construção de residências universitárias”, destacou o primeiro-ministro.

António Costa referiu que a dotação inicial, que era de 375 milhões de euros, foi sendo reforçada, quer por verbas do Orçamento do Estado, quer porque “os custos de construção efetivamente aumentaram”.

“Significa passarmos, do início do PRR para 2026, de 157 para 243 residências e de 15.073 camas para 26.772 camas, o que significa um aumento de 78% do número de camas disponíveis. Aqui só na Universidade de Lisboa, duplicar o número de camas disponíveis”, enumerou.

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O chefe do executivo sublinhou também a importância de reforçar medidas no âmbito da ação social escolar, referindo o aumento do complemento de alojamento de 288 para 456 euros este ano, que visa ajudar os estudantes que não conseguem lugar nas residências universitárias.

“É um grande esforço que a sociedade faz para apoiar o enorme esforço que as famílias fazem, que os estudantes fazem, para conseguirmos este objetivo: passarmos dos 50% dos jovens com 20 anos que já estão no Ensino Superior para os 60% dos jovens com 20 anos que deverão estar no Ensino Superior em 2030. Este tem que ser um esforço conjunto de toda a sociedade”, apelou.

A residência visitada hoje pelo primeiro-ministro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tem um total de 335 camas, com alguns estudantes já a utilizar as instalações, e faz parte de um total de três edifícios que terão ao todo cerca de 900 camas.

“Quando perguntava há pouco ao senhor reitor [da Universidade de Lisboa] «então e os outros dois edifícios quando começamos?» fiquei muito contente quando me disse: «só aguardamos a resolução do Conselho de Ministros». E portanto, com a ministra da Ciência de um lado, e a ministra da Presidência que faz a agenda do Conselho de Ministros do outro, senhor reitor, eu diria, que o próximo Conselho de Ministros é mesmo o Conselho de Ministros ideal para aprovar essa resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Antes, o chefe do executivo ouviu o estudante Diogo Ferreira Leite, que se congratulou com a construção desta residência mas pediu para que as dificuldades dos jovens universitários no acesso ao alojamento não sejam esquecidas.

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“Ao inaugurarmos este espaço, não nos podemos esquecer das enormes dificuldades que os nossos jovens ainda ultrapassam. A promessa de um Ensino Superior que se quer universal e acessível para todos, ainda está por concretizar”, alertou, lamentando os “predatórios preços” da habitação nos grandes centros urbanos, que obrigam alunos a desistir de frequentar as faculdades.

Também Madalena Coelho, aluna que conseguiu quarto nesta residência universitária, mostrou-se satisfeita por ter tido essa oportunidade, mas lembrou que é “uma exceção” e que “a escassez do alojamento continua a ser uma luta constante”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, destacou a necessidade de um “trabalho conjunto” para resolver a crise do acesso ao alojamento estudantil, entre autarquias, fundos europeus, Governo e as universidades.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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