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NACIONAL

GOVERNO “NÃO COMENTA” O SIRESP

O Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se hoje a comentar o desempenho da rede de comunicações SIRESP no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, tendo em conta que “ainda decorrem vários tipos de averiguações”.

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O Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se hoje a comentar o desempenho da rede de comunicações SIRESP no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, tendo em conta que “ainda decorrem vários tipos de averiguações”.

“Porque ainda decorrem vários tipos de averiguações, o Ministério da Administração Interna não fará qualquer tipo de comentário à prestação da rede SIRESP nas ocorrências dos últimos dias”, refere o MAI, numa resposta enviada à agência Lusa.

A resposta surge após vários órgãos de comunicação social avançarem que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) falhou várias horas na altura do incêndio que deflagrou no sábado em Pedrógão Grande, o que terá dificultado a resposta do socorro e combate.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro pediu um esclarecimento urgente à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre o funcionamento da rede SIRESP no fogo, mas esta resposta ainda não chegou.

No seguimento do esclarecimento pedido por António Costa à GNR sobre o não encerramento da estrada nacional 236-I, onde morreram várias pessoas encurraladas pelas chamas entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, a corporação fala em “dificuldades nas comunicações (todas)”.

Na quarta-feira, o comandante operacional da Proteção Civil no incêndio de Pedrógão Grande, Vaz Pinto, explicou que as falhas de comunicação do sistema SIRESP aconteceram tal como acontecem em qualquer sistema.

“Estamos a falar de uma utilização massiva e, naturalmente, por vezes, temos alguns constrangimentos”, disse.

Apesar disso, sublinhou que se tratou de “falhas muito curtas, inferiores a meio (minuto) ou um minuto e não têm tido influência”.

Também a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou, numa entrevista à RTP, que segundo as informações preliminares de que dispõe o SIRESP não falhou totalmente, avançando que às 20.00 de sábado foram mobilizadas duas redes móveis de satélite para assegurar o funcionamento do SIRESP.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, disse à Lusa que o sistema parou várias vezes, mas referiu desconhecer durante quanto tempo, sendo uma questão que “a fita do tempo do incêndio” vai esclarecer ao mostrar “o tempo das falhas”
Jaime Marta Soares adiantou que durante o combate existiram outras “alternativas de comunicações”.

A rede de comunicações de segurança e emergência do Estado já falhou em outras situações, como no temporal de janeiro de 2013, também em Pedrógão Grande, e no incêndio que deflagrou em agosto de 2016 no concelho do Sardoal.

O SIRESP é um sistema de comunicações móveis comum às forças de segurança, emergência médica e proteção civil, sendo os bombeiros, PSP, GNR e INEM as entidades que mais o utilizam, mas pode ser usado por cerca de 50 entidades.

Marcado pela polémica desde o seu início, este sistema de comunicação está implementado em todo o país desde 2013 e é composto por 502 torres de comunicações e duas estações móveis de reforço com sistema de comunicação via satélite que serve um universo 53.500 utilizadores.

O consórcio SIRESP SA resulta de uma parceria público privada, tendo sido renegociado o contrato em 2016. Em 2014 este sistema de comunicações já tinha custado cerca de 270 milhões de euros aos cofres do Estado.

“Ao longo do último ano, a rede foi reforçada e foram feitos imensos trabalhos, foi renovado o contrato do SIRESP com obrigações acrescidas não só de manutenção como também de reforço de rede precisamente para aliviar falhas que vão sendo detectadas nessa rede”, afirmou Constança Urbano de Sousa à RTP.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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