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NACIONAL

GOVERNO: PALAVRA DADA, PALAVRA “AINDA” DESONRADA NO SIRESP

O Governo da “palavra dada, palavra honrada” prometeu entrar no capital do SIRESP; mas quatro meses depois não há passos “concretos” nesse sentido.

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O Governo de António Costa anunciou em outubro que iria entrar no capital da empresa que gere a rede de comunicações de emergências. Mas o Executivo ainda não deu passos concretos nesse sentido.

O Governo anunciou em Outubro que iria entrar no capital da empresa que gere a rede de comunicações de emergências. Mas, quatro meses depois, o Executivo ainda não deu passos concretos nessa direcção. O Ministério das Finanças garante que o “Governo está a promover activamente todas as diligências necessárias”.

O Público (acesso condicionado) escreve que para entrar no capital do SIRESP é necessário realizar duas operações financeiras: fazer uma proposta de conversão dos créditos que tem na Galilei e adquirir as posições da Datacomp e da Esegur. Mas, quatro meses depois de o Executivo ter anunciado a intenção de entrar na empresa, ainda não foram apresentadas propostas.

O gestor de insolvência da Galilei — empresa da SLN – Sociedade Lusa de Negócios, a dona do BPN — esclarece que “tem conhecimento da intenção do Governo de resolver a situação referente ao SIRESP porquanto já existiram contactos para manifestar essa intenção”, avança o jornal. Contudo, o administrador judicial, Francisco Duarte, refere que “em termos práticos, ainda não foi apresentada uma proposta nesse sentido, pelo que não nos poderemos pronunciar sobre a viabilidade da operação”.

Já o Ministério das Finanças garante que “o Governo está a promover activamente todas as diligências necessárias para a assunção, pelo Estado, de uma posição na estrutura accionista da SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, SA”.

ECO

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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