NACIONAL

GOVERNO ‘PONDERA’ INSPEÇÕES REGULARES A CICLOMOTORES E MOTOCICLOS

Um grupo deputados socialistas pediu esta quinta-feira ao Governo a rápida adoção de normas da União Europeia em relação à realização de inspeções periódicas de ciclomotores e motociclos com maior cilindrada, considerando preocupante o aumento da sinistralidade rodoviária.

Online há

2 anos atrás

23 de Março, 2023

Este projeto de resolução dirigido ao executivo é assinado pelos deputados socialistas José Pedro Ferreira, Hugo Costa, Hugo Carvalho, Fátima Correia Pinto e André Pinotes Batista.

Além da recomendação ao Governo para que conclua o processo legislativo para a implementação da normativa comunitária de realização de inspeções técnicas periódicas de ciclomotores e motociclos com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos, os deputados socialistas querem também que se proceda à publicação do “quadro técnico regulamentar relativo às deficiências a monitorizar na inspeção periódica dos motociclos, tendo por base as diretrizes comunitárias”.

Pedem, ainda, que se conclua o “quadro técnico regulamentar que habilite os inspetores para a realização das respetivas inspeções periódicas”.

Este grupo de deputados do PS salienta que “a sinistralidade rodoviária é, desde há muito, um problema importante na sociedade portuguesa“, já que se registam “elevadas taxas de sinistralidade e mortalidade nas estradas”.

“A entrada em vigor de medidas de vigilância e monitorização rodoviária mais apertadas e eficazes, a introdução de sanções mais pesadas, nomeadamente ao nível das coimas e da perda de pontos na carta, ajudou a reduzir progressivamente os valores da última década”, sustentam estes deputados.

Destacam, ainda, “o papel que a realização da inspeção obrigatória de viaturas do parque automóvel circulante teve na prevenção e na redução do risco de ocorrência de acidentes associados a falhas de natureza mecânica”.

No entanto, há uma “crescente preocupação com o aumento da sinistralidade rodoviária dos ciclomotores e motociclos”, razão pela qual estes deputados consideram “pertinente, entre outros aspetos, revisitar a necessidade de realização de inspeções técnicas a esta categoria de veículos”.

KeywordsACIDENTES ESTRADAS MOTOCICLOS PS - PARTIDO SOCIALISTA SEGURANÇA RODOVIÁRIA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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