NACIONAL

GOVERNO ‘PROCESSOU’ 21 PEDREIRAS POR INCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS

O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta segunda-feira que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

Online há

5 anos atrás

18 de Novembro, 2019

João Pedro Matos Fernandes, que falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

“Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.

“A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras”, acrescentou Matos Fernandes.

O ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

“O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes”, disse Matos Fernandes, revelando que a duração das intervenções tem “uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos”.

De acordo com Matos Fernandes, “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado”.

“Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram”, reiterou.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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