NACIONAL
GOVERNO PROMETE CRIAR 16 MIL CAMAS PARA ALOJAMENTO ESTUDANTIL ATÉ 2026
O Governo vai investir 375 milhões de euros para aumentar em 15 mil o número de camas disponíveis para alojamento estudantil, estando previso o apoio para a construção, reabilitação e renovação de residências.
O Governo vai investir 375 milhões de euros para aumentar em 15 mil o número de camas disponíveis para alojamento estudantil, estando previso o apoio para a construção, reabilitação e renovação de residências.
O programa de financiamento, ao abrigo do plano de recuperação e resiliência (PRR), será apresentando e discutido na sexta-feira em Lisboa e na terça-feira no Porto.
Para já, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adianta, em comunicado divulgado quinta-feira, que a dotação total está fixada em 375 milhões de euros, a executar até junho de 2026.
O objetivo é “alargar a oferta atual do alojamento estudantil em mais 15 mil camas a preços acessíveis a disponibilizar através de residências para estudantes do ensino superior, ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior”.
Segundo a informação disponibilizada na página da agência ERASMUS+, responsável pela gestão e monitorização do plano nacional de alojamento, poderá ser atribuído um montante máximo de 27.500 euros por cama para construção, reabilitação e equipamento de novos alojamentos.
Para a requalificação e modernização de alojamentos existentes, o montante máximo fica-se em 8.500 euros por cama.
Na sexta-feira, foi publicado em Diário da República o aviso para a apresentação de “manifestações de interesse” até 28 de fevereiro, que serão avaliadas com base em três critérios: inovação na construção, capacidade de execução até março de 2026 e relação entre a procura e a oferta.
Em comunicado, o ministério explica que o objetivo das duas sessões é “estimular o debate entre promotores e empresas de construção que estejam interessados em apresentar propostas para residências estudantis”.
Além da apresentação do programa, as sessões incluem também um debate sobre inovação e qualidade na construção de residências estudantis, no âmbito do novo regime legal para a construção de residências.
A primeira decorre sexta-feira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, e a segunda no dia 8, terça-feira, nas instalações da Agência Nacional de Inovação, no Porto.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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