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NACIONAL

GOVERNO PROMETE PAGAR DÍVIDAS DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES

O Governo vai discutir esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para “resolver o pagamento” aos operadores que dão desconto nos passes dos estudantes, pagando assim, durante este mês, “a verba que está em falta”.

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O Governo vai discutir esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para “resolver o pagamento” aos operadores que dão desconto nos passes dos estudantes, pagando assim, durante este mês, “a verba que está em falta”.

“… irá a Conselho de Ministros a resolução que resolve o pagamento dos passes sociais para este corrente ano” e “isto significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta”, anunciou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, no parlamento.

Na sequência das críticas destas empresas nos últimos dias, o governante explicou que o atraso no pagamento se deve ao tipo de documento.

“Esta é uma proposta do Ministério das Finanças que não é só para os transportes, mas para um conjunto vasto de indemnizações compensatórias que inclui vários outros setores e, por isso, torna mais complexa a forma de pagar”, justificou, falando numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Ainda assim, “estamos a pagar”, vincou.

“Quando chegámos ao Governo, encontrámos dois anos sem pagar relativamente a estes mesmos passes”, concluiu João Pedro Matos Fernandes.

Na terça-feira, a TSF noticiou que as empresas privadas de autocarros prometiam deixar de vender em dezembro os passes com desconto para estudantes do básico, secundário e ensino superior, se o Governo não pagar rapidamente o que deve.

Segundo a estação de rádio, a ameaça envolvia dezenas de empresas como a Rodoviária de Lisboa, a Vimeca, TST, Barraqueiro, Scotturb, EVA, Rodoviária do Alentejo, Mafrense, Resende e a Gondomarense.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) indicou que o Governo não paga às companhias desde o início do ano aquilo a que se comprometeu pelos descontos que impôs nos passes 4-18 e sub23.

O responsável adiantou que o montante em falta ascende a 13 milhões de euros.

Na audição de hoje, João Pedro Matos Fernandes abordou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que vai entrar em vigor em abril para permitir passes a preços mais reduzidos, num investimento total de 83 milhões de euros.

Na ocasião, foram vários os partidos a salientar que o programa deve abranger todo o país e não só as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nomeadamente o PCP, BE, PEV e PSD.

Os deputados quiseram também saber qual o valor que estará em causa nos descontos, mas João Pedro Matos Fernandes escusou-se a apontar um valor exato, argumentando que cabe às autoridades metropolitanas e às comunidades intermunicipais “fixar o tarifário”.

“Não cabe ao Governo” fazê-lo, assinalou.

Ainda assim, referiu que o executivo “fez as contas”, pelo que admitiu “as necessidades que Lisboa e Porto têm para reduzir para 30 ou 40 euros os valores dos passes”.

Numa nota explicativa enviada aos deputados e disponível no ‘site’ do parlamento, lê-se que, no próximo ano, “as empresas públicas de transporte público de passageiros verão as suas compensações financeiras por obrigações de serviço público e práticas tarifárias a título de indemnizações compensatórias reforçadas”, passando assim de um total de 6,8 milhões de euros em 2018, para 30,9 milhões de euros, em 2019.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

UM MORTO E 79 FERIDOS NO PRIMEIRO DIA DA “OPERAÇÃO PÁSCOA” DA GNR

A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

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A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

O acidente que provocou a morte da jovem ocorreu às 21:56, na autoestrada 16, ao quilómetro 1,100 no sentido Cascais-Sintra, e resultou de uma colisão entre dois veículos, adianta em comunicado a GNR.

No âmbito da Operação “Páscoa 2024”, os militares da GNR realizaram entre as 00:00 e as 23:59 de quinta-feira várias operações de “fiscalização e patrulhamento intensivo” nas estradas do país para que os condutores “cheguem aos seus locais de destino em segurança”.

Segundo os dados, foram fiscalizados 4.910 condutores, 25 dos quais conduziam com excesso de álcool e, destes, 10 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l.

Foram ainda detidas seis pessoas por conduzirem sem habilitação legal, refere a Guarda Nacional Repulicana.

Das 855 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 128 por excesso de velocidade, 148 por falta de inspeção periódica obrigatória, 31 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 36 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Realça ainda que 21 contraordenações foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou cadeirinha e 44 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A GNR aconselha “a uma condução atenta, cautelosa e defensiva, para que o período festivo seja passado em segurança”.

Para um deslocamento em segurança nesta época festiva, a GNR aconselha, em especial, “adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário” e “evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”.

Adianta ainda, no comunicado, que “terá especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores, sobretudo os que ponham em causa a sua segurança e a de terceiros”.

Assim, os militares da Guarda estarão particularmente atentos a manobras perigosas, como a condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras de ultrapassagem, bem como à utilização indevida do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças e as condições de segurança dos veículos.

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