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ECONOMIA & FINANÇAS

GOVERNO REVOGA PERMISSÃO DE PESCA DE SARDINHA MISTURADA COM OUTRAS ESPÉCIES

O Governo revogou hoje, invocando dificuldades na fiscalização, a permissão dada há um mês aos pescadores para manter a bordo sardinha – cuja pesca está interdita – misturada com outras espécies, até 1% do total das capturas a bordo.

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O Governo revogou hoje, invocando dificuldades na fiscalização, a permissão dada há um mês aos pescadores para manter a bordo sardinha – cuja pesca está interdita – misturada com outras espécies, até 1% do total das capturas a bordo.

O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, no despacho hoje publicado, invoca a “dificuldade da fiscalização e do controlo” da autorização de manter a bordo de sardinha misturada com outras espécies, até 1% do total das capturas a bordo, e explica que esta autorização “visava salvaguardar situações pontuais na atividade das embarcações de cerco que dirigiam a pesca ao biqueirão” e que esta pescaria está encerrada desde 06 de novembro.

Da Galiza ao Golfo de Cádis, a chamada zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, com qualquer arte de pesca, está proibida desde as 12:00 de 12 de outubro. No entanto, quando ocorria mistura com outras espécies, os pescadores podiam manter a bordo aquela percentagem de sardinha, apesar de não a poderem comercializar.

Esta restrição de pesca visa assegurar a gradual recuperação da sardinha, em linha com os objetivos da Política Comum das Pescas, registando-se nos últimos anos paragens do setor, medidas de proteção dos juvenis e limites anuais à captura.

Este ano, a pesca da sardinha tinha sido retomada em 03 de junho, mas com medidas de gestão e limites de captura definidos, depois de ter estado parada desde meados de setembro de 2018.

O estado do recurso está a ser avaliado pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla em inglês), com o intuito de definir as possibilidades de pesca para 2020 para Portugal e Espanha.

Em setembro, a ministra do Mar reiterou que a quota da captura da sardinha para este ano é de até 9.000 toneladas, mantendo-se cautelosa com a possibilidade do aumento das capturas em 2020.

No entanto, para as organizações ibéricas da sardinha este valor é insuficiente, uma vez que estas defendem que a biomassa disponível permite uma atualização das possibilidades de pesca até cerca de 19 mil toneladas ainda este ano.

ECONOMIA & FINANÇAS

BANCÁRIOS CHEGAM A ACORDO PARA AUMENTOS SALARIAIS DE 3% ESTE ANO

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

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O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

Na nota, hoje divulgada, a estrutura sindical disse que “na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, os sócios cujas Instituições de Crédito são representadas pelo GNIC/APB (nomeadamente, Bankinter, BBVA, BPI, Credibom, Haitong, novobanco e Santander) terão aumentos de 3%”, com retroativos a janeiro de 2024, “para as tabelas salariais, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como das demais cláusulas com expressão pecuniária”.

O sindicato considera que “após um crescendo de intervenção por parte do SNQTB e dos seus sócios, que culminou com a manifestação da passada quarta-feira durante a Assembleia Geral do BCP”, o GNIC/APB “acabou por vir ao encontro das posições” da estrutura.

O SNQTB lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março, com o GNIC/APB a propor um aumento de apenas 2,5%, valor que era inaceitável para o SNQTB”, considerando que o acordo hoje alcançado demonstra que a sua proposta “era perfeitamente razoável e comportável”.

Depois de encerrado este processo, o “SNQTB vai continuar a atuar nas restantes mesas negociais (BCP, Montepio, CCAM, entre outras) para salvaguardar os interesses de todos os bancários, ativos e reformados”, assegurou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

APOIO A INQUILINOS COM CONTRATO ALTERADO QUE SE MANTENHAM NA MESMA CASA

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma mudança no apoio às rendas para que as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, possam voltar a recebê-lo, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Em causa está o cumprimento de uma das medidas previstas na nova estratégia para a habitação, aprovada pelo Governo no início de maio, em que se permite recuperar para o apoio extraordinário às rendas as pessoas que tinham um contrato anterior a 15 de março de 2023 e que o perderam por ter havido uma alteração e esta ter sido classificada como sendo um novo contrato de arrendamento.

“O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade”, afirmou o ministro.

Desta forma, mantendo-se as partes e o imóvel, o inquilino que teve o apoio vai voltar a recebê-lo mesmo que tenha havido uma alteração, renovação ou substituição do contrato existente antes de 15 de março de 2023, desde que a pessoa mantenha os requisitos como ter uma taxa de esforço com o pagamento da renda superior a 35%.

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