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NACIONAL

GREVE DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS ENCERRA MAIS DE 30 TRIBUNAIS

Mais de 30 tribunais estão hoje totalmente paralisados devido à greve convocada pelos dois sindicatos representativos dos oficiais de justiça, que registam uma adesão próxima dos 100% por parte destes profissionais.

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Mais de 30 tribunais estão hoje totalmente paralisados devido à greve convocada pelos dois sindicatos representativos dos oficiais de justiça, que registam uma adesão próxima dos 100% por parte destes profissionais.

Segundo os dados enviados hoje à Lusa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), pelo menos 34 tribunais registam 100% de adesão no primeiro de dois dias da greve agendada para a reabertura do setor, após o período das férias judiciais. Entre estes estão os maiores tribunais de algumas comarcas do país, como Braga, Beja, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda ou Funchal, remetidos apenas ao trabalho em serviços mínimos.

“Há uma adesão enorme por parte dos oficiais de justiça, com um grande número de tribunais completamente encerrados um pouco por todo o país (…), em que a adesão é de 100% e nos restantes é sempre acima de 90%. Estamos a garantir os serviços mínimos e penso que amanhã os números irão subir para entre 95% e 100%”, diz o presidente do SFJ, António Marçal.

O responsável sindical indica que muitas diligências já estão a ser adiadas e exige uma resposta do Governo, sustentando que “não bastam palavras simpáticas a reconhecer a importância dos trabalhadores” e que os problemas dos oficiais de justiça refletem-se no serviço prestado aos cidadãos.

“Quem tem de agir é o Governo. É o Governo que tem de dar resposta à única carreira judiciária que ainda não foi revista e que precisa de ser revalorizada como foram as outras”, observa, sem deixar de notar que os oficiais de justiça são “a única profissão em Portugal que é obrigada a fazer horas extras de graça”, citando o exemplo de interrogatórios feitos até de madrugada onde é obrigatória a presença do funcionário judicial.

Paralelamente, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) também aponta “uma adesão próxima dos 100%” e refere que mesmo os “trabalhadores que estão a fazer os serviços mínimos se declararam em greve”. Carlos Almeida assumiu ainda a expectativa de que o Governo não tome medidas de resposta no curto prazo e que esteja a testar a capacidade de luta destes trabalhadores.

“Estamos convictos que o Governo vai aguardar mais algum tempo e estamos disponíveis para continuar a lutar, porque queremos deixar bem claro que não se vai esgotar a nossa luta com estes dois dias de greve. Estamos a lutar pelos nossos direitos, mas também pela realização da justiça e por aquilo que o cidadão mais precisa: uma justiça mais célere”, realça o dirigente sindical, que enfatiza o caráter inédito do aviso prévio conjunto de greve pelos dois sindicatos.

Para Carlos Almeida, esta paralisação é um sintoma da “saturação” existente no setor e lamenta a ausência de contactos do Ministério da Justiça desde que a greve foi anunciada. E promete uma “resposta firme e constante” dos sindicatos até as principais reivindicações serem atendidas pela tutela, nomeadamente o novo estatuto dos oficiais de justiça, o aumento do número de trabalhadores e a revalorização da carreira.

“Estamos a perder oficiais de justiça todos os dias. A situação é dramática, há oficiais a fazerem o trabalho de três e quatro trabalhadores”, denuncia, finalizando: “Porque amanhã não há serviços mínimos, convido os cidadãos a visitarem os tribunais e a perceberem que a adesão é tremenda. A insatisfação dos trabalhadores é tremenda e estamos firmemente convictos de que as portas dos tribunais estarão encerradas em todo o país”.

NACIONAL

COSTA ANUNCIA REFORÇO DE 1100 EFETIVOS PARA OS QUADROS DA PJ ATÉ 2026

O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

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O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças [Fernando Medina] definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.

Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.

“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.

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MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CIBERATAQUE À TAP

O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual se encontra em investigação. Corre termos no DIAP de Lisboa”, esclareceu a PGR em resposta enviada à Lusa.

O ciberataque está igualmente a ser acompanhado desde o primeiro momento pela Polícia Judiciária, além do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), após a notificação do incidente efetuada pela TAP.

“O CNCS está a acompanhar o caso em estreita articulação com as restantes autoridades competentes, bem como a proceder à recolha de indicadores técnicos para prevenção de futuras ocorrências nesta ou noutras entidades”, indicou à Lusa o organismo, sem adiantar mais informações relativamente à atuação do grupo de ‘hackers’ Ragnar Locker, que esteve por trás do ataque e da publicação dos dados pessoais dos clientes da companhia.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira da TAP, os dados dos clientes que foram revelados ‘online’ incluem diversas categorias, embora tenha reiterado que “não há indícios de que dados de pagamento tenham sido exfiltrados dos sistemas”. A companhia aérea referiu ainda que, após esta comunicação, “não enviará mensagens diretamente a clientes individuais sobre este assunto, por qualquer meio”.

“As categorias de dados pessoais de clientes TAP divulgadas consistem nas seguintes: nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, morada, e-mail, contacto telefónico, data de registo de cliente e número de passageiro frequente”, adiantou a TAP no documento “Aviso Importante aos Clientes”, apelando aos clientes para que “se mantenham cautelosos” e procedam à “verificação das condições de segurança” no acesso à respetiva área reservada.

Questionada pela Lusa sobre a informação divulgada pelo Expresso de que o grupo que atacou a companhia aérea em agosto publicou dados de 1,5 milhões de clientes e diz continuar a ter acesso remoto a sistemas da TAP, a companhia sublinhou que tem estado em todo o processo a trabalhar com o Centro Nacional de Cibersegurança, a Polícia Judiciária e a Microsoft.

Também na quarta-feira a presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, divulgou um vídeo no qual pediu “sinceras desculpas” aos clientes que viram os seus dados pessoais exfiltrados no ataque informático e garantiu que a companhia aérea está a “reforçar ativamente as medidas de segurança”. Por outro lado, recusou qualquer cedência ou compromisso com os cibercriminosos.

“Nós não queremos negociar e não estamos dispostos a recompensar este comportamento de maneira alguma e esperemos que nos apoiem nesta atitude ética”, disse Christine Ourmiéres-Widener, concluindo: “O risco de ciberataques está a aumentar e é um perigo que a nossa sociedade irá enfrentar mais e mais no futuro”.

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MÉDICOS APELAM À ADESÃO ‘SEM RESERVAS’ À VACINAÇÃO

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

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O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

Em comunicado, o bastonário e o coordenador do recém-criado Gabinete Estratégico para a Saúde Global esclarecem que o início da nova campanha de vacinação sazonal, com as vacinas de 2.ª geração adaptadas à variante Ómicron, “representa uma nova etapa no combate à pandemia” e visa prevenir “o acréscimo de atividade por SARS-CoV-2 que se prevê que possa ocorrer nos próximos meses”.

“A antecipação da vacinação com características sazonais, à semelhança do que se já faz para outros vírus, nomeadamente o vírus da gripe, associada à taxa de vacinação global e à diminuição da incidência e, sobretudo, da gravidade são sinais muito positivos que prenunciam o fim da pandemia”, afirmam.

Consideram ainda fundamental “manter uma apertada vigilância clínica, epidemiológica e, em particular, virológica” para monitorizar o impacto da pandemia e o eventual aparecimento de novas variantes ou subvariantes que “possam justificar ajustes” nas medidas de combate à pandemia.

Mesmo com vacinas — insistem — “há novos fármacos antivirais com eficácia documentada na prevenção das formas graves e cujo acesso em tempo útil deve ser assegurado”, lembrando que existem milhares de doentes com formas graves de imunocompromisso (como os doentes transplantados, neoplásicos, sobretudo do foro hemato-oncológico, e os doentes sujeitos a terapêuticas imunossupressoras) que não conseguem montar uma resposta imunológica à vacina.

Estes doentes “beneficiam da administração de anticorpos monoclonais em regime de profilaxia pré-exposição”, afirmam os responsáveis, lembrando que Portugal “é dos escassos países europeus que ainda não disponibiliza esta forma de profilaxia complementar da vacina aos doentes mais vulneráveis”.

O bastonário e o Coordenador do Gabinete Estratégico para a Saúde Global da Ordem dos Médicos alertam ainda que “a pandemia ainda não acabou” e que, “embora o fim possa estar próximo, é necessário manter uma elevada responsabilidade individual e coletiva”.

A vacinação sazonal contra a covid-19 e a gripe arrancou no passado dia 07 em Portugal, uma campanha de cem dias para imunizar cerca de três milhões de pessoas até dezembro e que pretende proteger os grupos mais vulneráveis.

Relativamente à covid-19, serão administradas as novas vacinas já adaptadas à variante Ómicron e que receberam, recentemente, “luz verde” do regulador europeu (EMA) para serem utilizadas no reforço da imunização contra o coronavírus SARS-CoV-2.

Podem ser vacinadas as pessoas que receberam a última dose há pelo menos três meses.

Na vacinação primária continuarão a ser utilizadas as vacinas originais e que integram o plano de nacional que se iniciou em 27 de dezembro de 2020.

Os primeiros a ser chamados à vacinação foram os maiores de 80 anos com comorbilidades, um processo que decorre novamente de forma escalonada, por faixas etárias, avançando à medida que se esgotem os agendamentos na faixa etária mais elevada.

São elegíveis para serem vacinadas as pessoas com 60 ou mais anos de idade, os residentes e profissionais dos lares de idosos e da rede nacional de cuidados continuados, as pessoas a partir dos 12 anos com doenças de risco, as grávidas com 18 ou mais anos e doenças definidas pela Direção-Geral da Saúde e os profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados.

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INSTRUÇÃO DA OPERAÇÃO LEX ARRANCA NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

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A instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido deduzida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos.

Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores – Rui Rangel (expulso pelo Conselho Superior da Magistratura), Fátima Galante (ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes) e Luís Vaz das Neves (ex-presidente da Relação de Lisboa, entretanto jubilado) -, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o empresário José Veiga.

Em causa no processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

As primeiras testemunhas começam hoje a ser ouvidas pelo juiz conselheiro Sénio Alves, a partir das 14h30, arroladas pelo arguido Fernando Tavares.

O processo da Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

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