NACIONAL
GREVE: GOVERNO DIZ QUE AINDA HÁ ‘MARGEM’ PARA NEGOCIAR COM OS SINDICATOS
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que existe “margem orçamental” para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas para uma reunião em 10 de fevereiro.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que existe “margem orçamental” para negociar com os sindicatos da função pública, o que levou a convocar as estruturas para uma reunião em 10 de fevereiro.
“A razão pela qual, há já algum tempo convidamos os sindicatos para voltar à mesa das negociações tem a ver com a forma como utilizar alguma margem orçamental que existe, quer para valorizações salariais, quer de outras dimensões do estatuto dos funcionários públicos”, afirmou Alexandra Leitão.
A ministra acrescentou que o Governo não marca reuniões com as estruturas sindicais “com o objetivo de evitar o exercício de um direito fundamental dos trabalhadores”.
“Não é por pressão da greve nem para a evitar que chamamos os trabalhadores e as estruturas sindicais que os representam. É mesmo quando há matérias relevantes de valorização da sua carreira e do seu estatuto que queremos negociar com os sindicatos”, sublinhou, escusando-se a comentar a adesão à greve de hoje por não dispor de dados oficiais.
À margem de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, em Ponte de Lima, questionada sobre a greve de hoje na função pública, a governante referiu que “o Governo já tinha anunciado a intenção de sentar-se à mesa com os sindicatos para calendarizar o processo negocial do programa plurianual que está previsto na Lei do Orçamento e que comporta várias dimensões, não só a salarial”.
A “conciliação entre a vida pessoal e familiar com a profissional, as matérias relativas à pré-reforma, à precariedade, à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública(SIADAP), foram algumas das matérias apontadas por Alexandra Leitão.
O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro.
O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial – Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).
A Frente Comum da Administração Pública, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP), convocou em dezembro uma manifestação nacional para hoje contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%, a que se seguiu o anúncio de greves nacionais por parte das estruturas da União Geral de Trabalhadores (UGT) – a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Várias organizações setoriais marcaram também greves hoje, como são os casos da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica.
Esta é a primeira greve nacional da função pública desde que o atual Governo liderado por António Costa tomou posse, em 26 de outubro, e acontece a menos de uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), marcada para 06 de fevereiro.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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