NACIONAL

GREVE: GUARDAS PRISIONAIS ENTREGAM PRÉ-AVISO DE GREVE DE 20 A 23 DE SETEMBRO

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) entregou na sexta-feira um pré-aviso de greve entre dia 20 e dia 23, por divergências não resolvidas com a tutela, como a avaliação e o congelamento da carreira.

Online há

5 anos atrás

11 de Setembro, 2019

Em declarações hoje à Lusa, o presidente do SNCGP, Jorge Alves, adiantou também que já está agendada uma manifestação para o primeiro dia de greve, em frente do Ministério da Justiça (MJ).

“Passado quatro anos de uma legislatura, o Ministério da Justiça acabou por não resolver aquilo que são os principais problemas da guarda prisional […] Temos uma manifestação agendada em frente ao MJ, essencialmente para exteriorizarmos a nossa indignação”, disse.

O presidente do sindicato dos guardas prisionais estranha não ter havido qualquer convocatória para uma reunião por parte da tutela, nem para tentar um entendimento que permitisse desconvocar a greve, nem para definir serviços mínimos da paralisação que abrange um fim de semana inteiro, período de muitas visitas a reclusos.

“Com a greve dos motoristas, não querendo destacar um caso ou outro, mas dando esse como exemplo, o Governo – porque lhe interessava, além de ter tomado partido por uma parte – demonstrou interesse em chegar a um entendimento. Desde que enviámos o pré-aviso de greve na passada sexta-feira nem a Direção-Geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] nem o MJ se dignaram, pela primeira vez em muitos anos de greves que realizámos, a marcar uma reunião. Nem para discutir serviços mínimos, quanto mais chegar a um acordo e encontrar uma solução para podermos desmarcar a greve”, criticou.

Em causa está, por exemplo, a avaliação de desempenho, em relação à qual Jorge Alves afirmou que o Governo devia ter aprovado uma portaria para a sua realização.

De acordo com os números do sindicato, cerca de 2.000 guardas prisionais deviam ter progredido na carreira em janeiro deste ano, apenas com base nos pontos já acumulados, mas isso não se verificou e a avaliação deste “está atrasadíssima”, só devendo começar no final do ano.

O SNCGP quer ainda ver resolvida a questão do descongelamento da carreira.

“Em relação ao corpo da guarda prisional continuamos sem saber como é que conseguimos recuperar, a exemplo de outras carreiras da administração pública, o tempo de serviço congelado”, afirmou o presidente do sindicato.

Os guardas contestam ainda a decisão do MJ de recorrer de uma decisão judicial que obrigava a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a pagar o subsídio de turno na totalidade.

Jorge Alves acusou o MJ de querer apenas ganhar tempo com o recurso interposto, para “passar para o próximo Governo e para o próximo Orçamento do Estado aquilo que vai ter que devolver ao corpo da guarda prisional”.

Há ainda questões como o horário de trabalho e o número de efetivos em serviço, referindo casos de estabelecimentos prisionais com mais de 50 reclusos onde a vigilância à noite fica a cargo de um único guarda, colocando em causa a segurança das prisões e dos reclusos.

KeywordsGREVES GUARDA PRISIONAL

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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