NACIONAL
GREVE: SINDICATOS FAZEM BALANÇO POSITIVO E ALERTAM O GOVERNO
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “marcante” a resposta que os funcionários públicos deram ao Governo com a forte adesão à greve e à manifestação nacional em Lisboa, esperando que o executivo ouça os trabalhadores.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “marcante” a resposta que os funcionários públicos deram ao Governo com a forte adesão à greve e à manifestação nacional em Lisboa, esperando que o executivo ouça os trabalhadores.
“Esta luta é marcante do ponto de vista da resposta dos trabalhadores da administração pública”, disse o líder da intersindical no final da manifestação, que partiu esta tarde do Marquês de Pombal rumo à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, e que juntou entre seis a sete mil pessoas, segundo dados da polícia.
Arménio Carlos, que deixará de ser secretário-geral da CGTP no próximo congresso, em 15 de fevereiro, considerou que o seu mandato “não podia acabar melhor”, sublinhando que esta não será a sua última manifestação, pois continuará a participar nas ações de luta enquanto trabalhador.
“Enquanto continuarmos a ter injustiças e desigualdades, aqueles dirigentes que saem da CGTP em meados de fevereiro continuarão fiéis ao projeto da CGTP e a estar ao lado dos trabalhadores, seja do privado ou do público”, frisou o líder da intersindical em declarações à Lusa.
Arménio Carlos sublinhou que o protesto de hoje foi “um exemplo de descontentamento e indignação contra uma proposta desrespeitadora dos direitos” dos trabalhadores da administração pública, defendendo ser “inaceitável” a proposta de aumentos salariais de 0,3% após dez anos sem atualização remuneratória.
O secretário-geral da CGTP disse ainda que a intersindical “não deixará de estar em qualquer reunião onde se discutam os problemas dos trabalhadores”, lembrando que o Governo convocou as estruturas sindicais da função pública para 10 de fevereiro, quatro dias após a votação do Orçamento do Estado.
Porém, avisou que “depois daquilo que hoje se passou, se o Governo não ouvir, então ficará responsabilizado pela continuação da luta”.
Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estrutura da CGTP que convocou a manifestação nacional, disse à Lusa esperar que o primeiro-ministro “consiga perceber o sentimento dos trabalhadores e que deixe de dizer que não há dinheiro”.
Segundo a sindicalista, “dezenas de milhares de trabalhadores estiveram hoje na rua e milhares aderiram à greve e fecharam os serviços, o que é demonstrativo da indignação que neste momento grassa nos serviços da administração pública”.
“Se no dia 10 a ministra não tiver nada de expressivo a propor, naturalmente que logo ali serão anunciadas outras formas de luta”, afirmou Ana Avoila.
Também o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que marcou presença no palco ao lado dos dirigentes da CGTP, deixou críticas ao calendário negocial definido pelo Governo, com uma reunião agendada para depois da data de aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
“É inaceitável, e até ‘sui generis’, que um governo marque negociação sobre uma matéria que é fechada no Orçamento do Estado. […] O Governo o que está a fazer é simular uma negociação que vai fazer quando já não há nada para negociar”, disse.
Para Mário Nogueira, a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que admite deixar para mais tarde a negociação de aspetos que os sindicatos de professores consideram prioritárias – como a aposentação, a falta de professores, entre outras – revela que para o ministro estas questões são “becos sem saída”.
“O que é curioso é que quando procurámos perceber que ideias tinha o ministério para os professores com mais de 60 anos poderem ter outras atividades e que incentivos para atrair professores a zonas onde há dificuldades em coloca-los, o ministro limitou-se a dizer que a legislatura tem quatro anos e portanto temos tempo de falar nisso. Vamos ver é se o senhor ministro tem quatro anos de mandato nesta legislatura”, afirmou o secretário-geral da Fenprof.
Numa das filas da frente para ouvir os discursos de Arménio Carlos e Ana Avoila, o assistente administrativo hospital Paulo Oliveira, do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, disse à Lusa que “a política de baixos salários” deste Governo justificava a sua presença ali, criticando que trabalhadores em início de carreira e com décadas de serviço ganhem o mesmo.
“Com esta política, um dia o Estado vai querer ter trabalhadores para a administração pública e não tem”, disse, acrescentando que hoje em dia já ninguém olha para um emprego no Estado como “um privilégio” face ao setor privado, sobretudo nas carreiras com salários mais baixos.
Já Carina Almeida, assistente operacional numa escola de Aveiro, lamentou que a progressão que teve quando foram descongeladas as carreiras da função pública tenha já sido absorvida, em termos práticos, pelo aumento do salário mínimo nacional, considerando que “é muito ingrato” o estado de estagnação em que se encontra.
Os 90 euros de aumento reclamados pelos sindicatos que, sublinhou, não representam sequer um aumento de 10 euros por cada ano sem atualizações salariais, “não são nada” para os trabalhadores, tendo em conta que se diluem na inflação.
Maria Ribeiro, funcionária pública há 22 anos, veio do Porto para representar o pessoal não docente das escolas no protesto. O aumento salarial foi a principal reivindicação que a trouxe a Lisboa.
“O salário mínimo já me apanhou”, lamentou à Lusa, clarificando que atualmente recebe mais sete cêntimos do que o mínimo nacional, que é de 635 euros.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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