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NACIONAL

GRIPE: EM 2020 HÁ MENOS 160 MIL VACINAS DO QUE EM 2019

As farmácias tentaram este ano aumentar a compra de vacinas da gripe, cuja procura subiu 21% a meio de outubro, mas as empresas que as comercializam garantiram apenas 440 mil doses, menos 160 mil do que no ano passado.

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As farmácias tentaram este ano aumentar a compra de vacinas da gripe, cuja procura subiu 21% a meio de outubro, mas as empresas que as comercializam garantiram apenas 440 mil doses, menos 160 mil do que no ano passado.

Segundo a Associação Nacional de Farmácias (ANF), “os distribuidores grossistas receberam pedidos de fornecimento de vacinas, por parte das farmácias, cinco vezes superiores ao que vão conseguir fornecer este ano”.

Até final de outubro, tinham sido vacinados nas farmácias 234 mil portugueses, menos 64 mil do que em igual período do ano passado.

Além das vacinas da gripe adquiridas diretamente, as farmácias receberam 200 mil vacinas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para administração a cidadãos a partir dos 65 anos.

Segundo dados do Ministério da Saúde, de 19 de outubro a 1 de novembro foram distribuídas 192.428 vacinas a um total de 2.383 farmácias, localizadas em 267 concelhos do território continental. As restantes serão distribuídas até ao fim da semana.

Os dados disponibilizados à agência Lusa pela ANF indicam que, no ano passado, as farmácias tinham conseguido comprar um total de 600 mil doses da vacina da gripe, satisfazendo a procura de 543 mil portugueses.

Este ano, a rede de farmácias bateu o seu recorde de dispensa de vacinas da gripe no dia 19 de outubro, vacinando 67 mil portugueses.

Segundo dados disponibilizados na quinta-feira pela ministra da Saúde, no parlamento, já foram vacinados um milhão de portugueses e há ainda 800 mil vacinas em stock.

À data de 3 de novembro foram entregues ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 1,8 milhões de vacinas. Estão em entrega 270 mil vacinas na semana 30 de novembro a 06 de dezembro, uma data que poderá ser antecipada”.

Marta Temido lembrou ainda que o Ministério da Saúde “reforçou a aquisição de vacinas este ano em 39%”, para um total de 2,070 milhões de doses, e que avançou com a antecipação do programa de vacinação.

A campanha de vacinação do Serviço Nacional de Saúde arrancou em 28 de setembro, com uma primeira fase que incluiu apenas as faixas da população consideradas prioritárias, como residentes em lares de idosos, grávidas e profissionais de saúde e do setor social que prestam cuidados.

Na segunda fase, que arrancou a 19 de outubro, a vacina passou a ser também administrada a pessoas com 65 ou mais anos e pessoas com doenças crónicas.

Além das vacinas gratuitas para as pessoas incluídas nos grupos de risco, haverá vacinas à venda nas farmácias que podem ser compradas com receita médica e são comparticipadas.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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