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NACIONAL

GRUPO DE ATIVISTAS QUEREM PRESERVATIVOS GRÁTIS NAS ESCOLAS E PRISÕES

O Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT) apelou hoje às autoridades para que os preservativos sejam disponibilizados gratuitamente e sem barreiras em todas as escolas, universidades, centros de saúde e prisões para evitar infeções sexualmente transmissíveis.

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O Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT) apelou hoje às autoridades para que os preservativos sejam disponibilizados gratuitamente e sem barreiras em todas as escolas, universidades, centros de saúde e prisões para evitar infeções sexualmente transmissíveis.

Apesar de já serem distribuídos alguns preservativos nestes locais, ainda não é suficiente, além dos entraves que existem no seu acesso, porque é sempre necessário passar por um intermediário para os obter, disse o diretor-executivo do GAT, Ricardo Fernandes, que falava à agência Lusa a propósito do Dia Internacional do Preservativo, que se assinala na quarta-feira.

“Temos sempre de passar por pessoas para obter o preservativo. Nas escolas e noutros sítios temos de ir à psicóloga, nos centros de saúde temos de ir a uma consulta” de planeamento familiar, exemplificou Ricardo Fernandes.

O que o GAT pretende é que “o preservativo esteja acessível às populações que dele necessitam em primeira mão, que não seja preciso intermediários”, sugerindo a sua distribuição em “caixas automáticas” nestes locais.

Segundo a organização, a utilização do preservativo tem vindo a diminuir nos últimos 10 anos, considerando que o problema não está tanto na falta de informação, mas no acesso ao preservativo como demonstra o estudo “Vida Sem SIDA”, da Universidade de Lisboa, segundo o qual cerca de 97% dos jovens estão bem informados relativamente à sua importância, mas mais de 60% assumem ter relações sem o seu uso.

Ricardo Fernandes adiantou que as populações vulneráveis sabem que o preservativo consegue controlar as infeções sexualmente transmissíveis, mas não o usam.

“Muitas das vezes a razão porque não o usam, e as pessoas não questionam isso, é porque de facto não tem acesso a ele. O preservativo comprado continua a ser dispendioso e gratuitamente não é de fácil acesso”, sublinhou.

Para o diretor-executivo do GAT, não é compreensível que “em pleno século XXI” a maioria das escolas não tenha preservativos disponíveis para os jovens que estão a iniciar a sua vida sexual.

“Às escolas juntam-se as prisões, onde também infelizmente o preservativo não existe ou não existe de uma forma de fácil acesso, as pessoas têm de pedir a alguém” para o obter.

Há anos que o GAT defende a criação de um programa ou um plano de prevenção para o VIH e para as doenças sexualmente transmissíveis que indique quais são as populações prioritárias e como se deve atuar em termos de prevenção.

“Hoje em dia a prevenção não é só o preservativo, temos a prevenção combinada temos vários meios preventivos que as pessoas poderão usar em determinadas alturas da sua vida”, mas o preservativo é “o mais barato e é extremamente eficaz” na prevenção de infeções sexualmente transmissíveis.

Para ultrapassar a falta deste plano, uma situação que deve ser “colmatada com alguma urgência”, o GAT lançou no ano passado o projeto “LOVE Condom”, uma unidade móvel que disponibiliza preservativos em lugares estratégicos (grandes eventos como festivais, zonas de diversão noturna, zonas de trabalho sexual) e onde as infeções são mais prevalentes.

Num ano, foram distribuídos 1,5 milhões de preservativos, o que representa “uma grande conquista”, disse Ricardo Fernandes, adiantando que o objetivo é aumentar este número em 2019.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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