REGIÕES
GUARDA: AUTARQUIA VAI CONDECORAR ANTIGOS AUTARCAS NO 25 DE ABRIL
A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, condecorar os antigos presidentes daquele órgão autárquico e também da Assembleia Municipal com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro, nas comemorações do dia 25 de Abril.
A Câmara Municipal da Guarda decidiu hoje, por unanimidade, condecorar os antigos presidentes daquele órgão autárquico e também da Assembleia Municipal com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro, nas comemorações do dia 25 de Abril.
Segundo o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa (Movimento Pela Guarda), o município decidiu distinguir todos os antigos autarcas que foram eleitos após 1976, que fizeram o melhor trabalho “que sabiam e que podiam”.
“Quando estamos a caminhar para os 50 anos do 25 de Abril é este sinal que nós queremos dar de maturidade política e agradecer àqueles que dedicaram quase 50 anos, 48 anos, à causa pública, ao poder local democrático”, justificou.
O executivo deliberou agraciar com a Medalha de Honra do Município Grau Ouro os antigos presidentes da Câmara Vítor Cabeço (1976-1977), Abílio Curto (1977-1995), Maria do Carmo Borges (1995-2005), Álvaro Guerreiro (2005), Joaquim Valente (2005-2013), Álvaro Amaro (2013-2017) e Carlos Chaves Monteiro (2019-2021).
Os antigos presidentes da Assembleia Municipal da Guarda foram António de Almeida Santos (1977-1985, já falecido), Rogério Nabais (1986-1993), Artur Santos Pina (1993, já falecido) José Igreja (1994-2005), João de Almeida Santos (2005-2013), Carvalho Rodrigues (2013-2017) e Cidália Valbom (2017-2021).
O atual vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, que foi o último presidente da autarquia, que se ausentou da sala no momento da votação da proposta, informou que não aceita a distinção autárquica “por ainda fazer parte do executivo em funções” e por existir “falta de distanciamento temporal” para a sua ação poder ser avaliada.
Na mesma sessão, o executivo aprovou por maioria, com as abstenções dos três eleitos do PSD e do vereador do PS, a prestação de contas de 2022.
O presidente Sérgio Costa referiu, entre outros indicadores, que no ano passado o município que lidera fez “uma recuperação colossal do resultado líquido do exercício” e “melhorou em 20% a sua capacidade de endividamento”.
Os vereadores do PSD, segundo Carlos Chaves Monteiro, abstiveram-se porque encaram “com alguma preocupação o aumento da despesa corrente” em relação ao investimento, embora reconheçam que o relatório revela “a capacidade de trabalho” do anterior executivo.
O vereador socialista Luís Couto explicou aos jornalistas que a sua abstenção foi justificada, entre outras razões, porque as opções de gestão do executivo merecem algumas críticas, tendo também lamentado que projetos constantes das Grandes Opções do Plano “não tenham tido, no exercício em análise, qualquer investimento”.
Na reunião de hoje do executivo municipal da cidade mais alta do país, entre outros assuntos, foi decidido pedir um parecer externo sobre o regulamento do Conselho Consultivo da Saúde, aprovada a proposta de constituição do Conselho Municipal de Segurança e atribuir 137 mil euros para a instalação de um órgão de tubos na Sé Catedral.
No encontro com os jornalistas, o autarca Sérgio Costa também se pronunciou sobre o incêndio rural que no domingo atingiu a zona de Mizarela e, por precaução, levou ao cancelamento das visitas aos Passadiços do Mondego
Como as queimas e as queimadas estavam proibidas devido às altas temperaturas, o autarca disse que pediu às autoridades que tenham “mão pesada para os prevaricadores” e também solicitou que haja uma “vigilância mais ativa” na região.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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