REGIÕES
GUARDA: EM 2020 IRÁ MANTER AS MESMAS TAXAS E IMPOSTOS
A Câmara Municipal da Guarda deliberou hoje, por maioria, com os votos contra do PS, manter em 2020 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano.
A Câmara Municipal da Guarda deliberou hoje, por maioria, com os votos contra do PS, manter em 2020 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano.
Segundo a autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro (PSD), no próximo ano os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% e terão a manutenção das minorações em função do número de dependentes.
A redução da taxa de IMI continua a ser de 20 euros para as famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para dois e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Para os prédios urbanos degradados, a taxa de majoração será de 30%, e do dobro, no caso dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, segundo a proposta da maioria PSD, que hoje foi aprovada na reunião quinzenal do executivo.
Quanto à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas], a Câmara Municipal da Guarda aprovou manter a taxa de 0,15% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.
A maioria social-democrata aprovou ainda a manutenção em 5% da taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município.
O presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro, disse que “há uma coerência na política fiscal da Câmara Municipal da Guarda” que, para o próximo ano, decidiu manter as mesmas taxas e impostos dos últimos dois.
Na sua opinião, reduzir os valores – como defendem os dois eleitos do PS, Eduardo Brito e Cristina Correia – poderia “pôr em causa a execução de projetos” municipais.
O autarca social-democrata referiu ainda que, “a seu tempo”, o executivo aplicará “políticas fiscais mais amigas dos cidadãos e das famílias”.
O vereador do PS Eduardo Brito disse aos jornalistas, no final da sessão, que o partido votou contra a proposta de impostos e taxas, porque os valores atuais mantêm-se em 2020.
“É preciso uma política fiscal mais ambiciosa” para fixar pessoas e empresas, defendeu o socialista, lembrando que a proposta do PS em relação ao IMI é fixar o valor do imposto nos 0,30%.
Para Eduardo Brito, as políticas da autarquia da cidade mais alta do país para a fixação de pessoas e de empresas “são pura ficção”.
“Este ano, havia alguma expectativa sobre estas opções, dado que o presidente mudou [Carlos Chaves Monteiro assumiu a presidência por o anterior autarca, Álvaro Amaro, ter sido eleito eurodeputado], mas é mais do mesmo”, observou o socialista.
REGIÕES
LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).
Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.
Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES
O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.
O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.
Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.
A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.
“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.
João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.
“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.
O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.
No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.
Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.
O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.
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