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GUARDA: EM 2020 IRÁ MANTER AS MESMAS TAXAS E IMPOSTOS

A Câmara Municipal da Guarda deliberou hoje, por maioria, com os votos contra do PS, manter em 2020 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano.

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A Câmara Municipal da Guarda deliberou hoje, por maioria, com os votos contra do PS, manter em 2020 os valores dos impostos municipais e das taxas cobrados este ano.

Segundo a autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro (PSD), no próximo ano os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% e terão a manutenção das minorações em função do número de dependentes.

A redução da taxa de IMI continua a ser de 20 euros para as famílias com um dependente a cargo, de 40 euros para dois e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Para os prédios urbanos degradados, a taxa de majoração será de 30%, e do dobro, no caso dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, segundo a proposta da maioria PSD, que hoje foi aprovada na reunião quinzenal do executivo.

Quanto à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas], a Câmara Municipal da Guarda aprovou manter a taxa de 0,15% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

A maioria social-democrata aprovou ainda a manutenção em 5% da taxa de participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município.

O presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro, disse que “há uma coerência na política fiscal da Câmara Municipal da Guarda” que, para o próximo ano, decidiu manter as mesmas taxas e impostos dos últimos dois.

Na sua opinião, reduzir os valores – como defendem os dois eleitos do PS, Eduardo Brito e Cristina Correia – poderia “pôr em causa a execução de projetos” municipais.

O autarca social-democrata referiu ainda que, “a seu tempo”, o executivo aplicará “políticas fiscais mais amigas dos cidadãos e das famílias”.

O vereador do PS Eduardo Brito disse aos jornalistas, no final da sessão, que o partido votou contra a proposta de impostos e taxas, porque os valores atuais mantêm-se em 2020.

“É preciso uma política fiscal mais ambiciosa” para fixar pessoas e empresas, defendeu o socialista, lembrando que a proposta do PS em relação ao IMI é fixar o valor do imposto nos 0,30%.

Para Eduardo Brito, as políticas da autarquia da cidade mais alta do país para a fixação de pessoas e de empresas “são pura ficção”.

“Este ano, havia alguma expectativa sobre estas opções, dado que o presidente mudou [Carlos Chaves Monteiro assumiu a presidência por o anterior autarca, Álvaro Amaro, ter sido eleito eurodeputado], mas é mais do mesmo”, observou o socialista.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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