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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS MARCAM NOVA GREVE

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) anunciou hoje que vai realizar um novo período de greve entre 16 de janeiro e 03 fevereiro e admitiu novas paralisações durante o ano.

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Este novo período de greve de 19 dias surge após o SICGP ter terminado hoje uma paralisação que começou em 15 de dezembro.

O presidente do sindicato, Júlio Rebelo, disse à agência Lusa que a greve de 16 janeiro a 03 de fevereiro será o primeiro período deste ano, tencionado os guardas prisionais realizar mais paralisações ao longo de 2019, caso a tutela não mostre disponibilidade para resolver as principais reivindicações.

Em causa está a revisão do estatuto, atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias, novo subsídio de turno, alteração dos horários de trabalho e novas admissões.

Júlio Rebelo adiantou que neste momento não há qualquer processo de negociação com o Ministério da Justiça, que depois de uma reunião em dezembro não voltou a convocar o sindicato.

Em dezembro, a tutela propôs a promoção de mais de 100 guardas e a atualização da tabela remuneratória, idêntica à da PSP, mas o sindicato considerou a proposta inaceitável.

Sobre a greve que hoje termina, Júlio Rebelo referiu que teve uma adesão média total de cerca de 70% e aos fins de semana subiu para 95%.

Esta greve coincidiu em alguns dias com a paralisação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que se realizou entre 06 de dezembro e o final do ano.

Contactado pelo Lusa, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, o que representa maior número de guardas prisionais, avançou que não tem para já greves marcadas.

Durante estas greves realizaram-se incidentes em várias prisões por terem afetado as visitas e as festas de Natal dos reclusos.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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