Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ IMIGRANTES A FAZEREM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS PARA ARRENDAR CASA

A presidente da Casa do Brasil em Lisboa disse que há discriminação de imigrantes brasileiros em Portugal no acesso ao arrendamento de habitação, tanta que alguns já se viram obrigados a contrair empréstimos para pagar 12 rendas antecipadas.

Online há

em

A presidente da Casa do Brasil em Lisboa disse que há discriminação de imigrantes brasileiros em Portugal no acesso ao arrendamento de habitação, tanta que alguns já se viram obrigados a contrair empréstimos para pagar 12 rendas antecipadas.

Numa entrevista à Lusa, em Lisboa, Cyntia de Paula ressalvou que o problema do arrendamento da casa é “algo transversal neste momento em Portugal e também em outros países”, ou seja, abrange qualquer pessoa, mas realçou que, para os imigrantes, e, nomeadamente os brasileiros, tem outra dimensão.

Desde logo, porque a comunidade imigrante brasileira no país é a maior, contando com cerca de 400 mil pessoas, segundo dados oficiais, e continua a haver muitas pessoas recentemente chegadas em situação de vulnerabilidade no trabalho, referiu.

Mas, defendeu, não é só os salários baixos e emprego precário da maioria dos imigrantes brasileiros que dificulta o processo de arrendamento de casa de modo legal, é também porque há ainda “muito preconceitos e estereótipos” da parte dos proprietários de imóveis em relação a esta comunidade e, nomeadamente, relativamente à mulher brasileira, pois “ainda existe muito essa ideia de que vão utilizar a casa para fins de trabalho sexual”.

“Isso ainda existe. Infelizmente não ficou nos anos 90 ou anos 2000, existe hoje ainda em Portugal”, disse, exemplificando com os relatos frequentes de pessoas a dizerem que o proprietário do imóvel recusa alugar a casa ao ouvir do outro lado da linha telefónica uma voz feminina com sotaque brasileiro.

“Claro, está difícil para todas as pessoas” arrendar casa em Portugal, mas a situação é bem pior para pessoas imigrantes, sobretudo de uma determinada nacionalidade, frisou.

Muitos dos proprietários pedem um número de cauções muito maior ou então respondem que a casa já está alugada quando ouvem uma voz de um brasileiro ou brasileira do outro lado da linha, referiu a presidente da Casa do Brasil.

“Não é só do Brasil, mas olhando aqui para o Brasil, que é do que estamos a falar hoje, é solicitado um número maior”, afirmou a presidente de uma das maiores instituições de apoio aos imigrantes brasileiros em Portugal, que já conta com 30 anos de existência.

“Nós já tivemos casos na Casa do Brasil de pessoas que tiveram que fazer um empréstimo bancário para pagar as rendas antecipadas, para que a pessoa conseguisse ter acesso a uma casa”, disse, referindo que num caso “eram pedidas 12 rendas antecipadas”.

Além disto, “as pessoas recém-chegadas, muitas vezes, ao tentarem ter acesso ao arrendamento, enfrentam dificuldades, porque ainda não têm o IRS”, frequentemente solicitado pelos senhorios, acrescentou.

Segundo Cyntia de Paulo, há também um aproveitamento das situações de vulnerabilidade dos imigrantes, fazendo-se arrendamentos sem contrato e em condições que não são dignas.

A maioria dos recém-chegados, disse, “vão para quartos, (…) porque as exigências acabam por ser menores”, havendo “situações de famílias inteiras que estão a viver em quartos” e “sem contratos, na maioria das vezes”.

“Muitas vezes, quando essas pessoas saem dos quartos, não recebem de volta a caução ou as rendas antecipadas, sofrendo até por vezes assédio por parte do senhorio nessa devolução”, como, por exemplo, ameaça de denúncia ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, disse.

Segundo a responsável da Casa do Brasil, o desconhecimento do imigrante relativamente aos seus direitos em Portugal também é “muitas vezes utilizado (…) para não fazer o contrato de arrendamento”.

É frequente os imigrantes chegarem à Casa do Brasil a pedir apoio para conseguirem um emprego melhor e com contrato, porque têm “uma dificuldade enorme para conseguir pagar a renda, que está muito alta”.

“E aqui despoleta nessas situações que nós temos assistido de pessoas que têm de viver na rua”, salientou.

Por outro lado, começam a aparecer pessoas que procuram a instituição a pedir informações sobre o regresso voluntário, “porque não conseguem pagar as habitações por conta dos baixos salários que têm”, observou.

Por tudo isto, admitiu a presidente da Casa do Brasil, “a solução que as pessoas muitas vezes encontram para um problema de acesso à habitação, é habitarem de forma coletiva” e, no seu entender, isto “tem que ser encarado como um problema a ser resolvido ao nível das políticas públicas”.

Essa situação, disse, também é aproveitada por “muitos senhorios” que alugam “vagas em apartamentos”, ou seja, camas em quartos, “a 350 euros, (…) para as pessoas migrantes dormirem quatro ou cinco dentro de um quarto”.

“Nós não temos muitos relatos de pessoas a viver nessa situação. Outras comunidades vivenciam mais, mas já nos chegam [casos]”, concluiu, acrescentando que os imigrantes também enfrentam dificuldades no acesso ao crédito para a compra de casa.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Online há

em

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Online há

em

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

LER MAIS

MAIS LIDAS