NACIONAL
HÁ MAIS ARGUIDOS NA INVESTIGAÇÃO AOS INCÊNDIOS DE PEDRÓGÃO
O número de arguidos do inquérito que investiga os incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, norte do distrito de Leiria, que provocaram 66 mortos, aumentou para 18, anunciou hoje a Procuradoria da Comarca de Leiria.
O número de arguidos do inquérito que investiga os incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, norte do distrito de Leiria, que provocaram 66 mortos, aumentou para 18, anunciou hoje a Procuradoria da Comarca de Leiria.
“No âmbito do inquérito onde se investigam as circunstâncias que rodearam os incêndios de Pedrógão Grande, foram constituídos mais dois arguidos. Assim, o processo tem, neste momento, 18 arguidos, todos pessoas singulares”, informa uma nota da Procuradoria da Comarca de Leiria disponibilizada no seu sítio na Internet.
Segundo a mesma informação, “neste inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, estão em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência”.
A Procuradoria da Comarca de Leiria reitera que o “inquérito encontra-se em avançado estado de investigação, tendo já sido realizadas inúmeras diligências, sobretudo de caráter pericial, e ouvidas mais de duas centenas de testemunhas”.
Nesta investigação, em segredo de justiça, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.
Entre os 18 arguidos deste inquérito estão autarcas e ex-autarcas, funcionários municipais, elementos da Proteção Civil e trabalhadores de empresas privadas.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, António Arnaut, e Mário Cerol, 2.º comandante operacional distrital, estão entre as primeiras pessoas constituídas arguidas, em dezembro de 2017.
Ainda no âmbito da Proteção Civil, Sérgio Gomes, que quando ocorreram os incêndios era comandante operacional distrital e que agora é adjunto de Operações Nacional na Autoridade Nacional de Proteção Civil, é também arguido.
São igualmente arguidos o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e o ex-vereador do Município de Pedrógão Grande José Graça.
Dois funcionários desta Câmara são também arguidos neste inquérito.
Ao nível de empresas privadas, a Ascendi Pinhal Interior confirmou em maio ter “conhecimento que dois dos seus colaboradores afetos a esta subconcessionária foram ouvidos em interrogatório e constituídos arguidos no âmbito da investigação” aos incêndios de Pedrógão Grande.
Há precisamente uma semana, quando a Procuradoria da Comarca de Leiria anunciou que o número de arguidos tinha aumentado de 13 para 16, a Ascendi Pinhal Interior, numa informação enviada à Lusa, disse que “nos últimos dias foram constituídos, a título individual, outros arguidos desta sociedade”, mas não revelou o número.
“A administração da Ascendi Pinhal Interior e os seus colaboradores têm vindo a colaborar com as autoridades judiciárias, estando seguros de que cumpriram rigorosamente todo o quadro legal, não lhes sendo imputável qualquer responsabilidade”, acrescentou então a empresa.
No mesmo dia, a EDP Distribuição também se escusou a precisar o número de seus funcionários que supostamente terão sido constituídos arguidos, apenas dizendo que a empresa “tem vindo a colaborar com o Ministério Público no âmbito do processo de inquérito em curso, aguardando as conclusões do mesmo”.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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