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HÁ TOLERÂNCIA DE PONTO NO CARNAVAL

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O Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 28 de fevereiro, aos trabalhadores que exercem funções públicas, refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro António Costa.

Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso esta manhã, o Governo justifica que “embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios”, existe em Portugal “uma tradição consolidada de organização de festas neste período”. Desta forma, prossegue o Governo, é concedida “tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017”.

O despacho assinado pelo primeiro-ministro excetua da tolerância “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período”.

Os trabalhadores da administração pública regional dos Açores também vão ter tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, assim como os funcionários da administração pública regional da Madeira. No caso da Madeira, a tolerância estende-se à manhã de quarta-feira.

A 19 de janeiro deste ano, o Parlamento rejeitou os projetos do partido ecologista “Os Verdes” e do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) para que a terça-feira de Carnaval fosse feriado nacional obrigatório, com os votos contra de PS, PSD e CDS e favoráveis das restantes bancadas.

O anterior Governo do PSD/CDS não dava tolerância de ponto no Carnaval, justificando a decisão com a aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Apesar disso, muitos municípios com tradições carnavalescas concediam tolerância aos respetivos munícipes.

LUSA

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