ECONOMIA & FINANÇAS
OFICIAIS ALERTAM: HÁ UMA “ROTURA” IMINENTE NA POLÍCIA
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) alertou hoje para a situação de “rotura iminente” na PSP, considerando que “a dimensão catastrófica e quase insustentável da instituição” está a comprometer “seriamente a capacidade de resposta”.
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) alertou hoje para a situação de “rotura iminente” na PSP, considerando que “a dimensão catastrófica e quase insustentável da instituição” está a comprometer “seriamente a capacidade de resposta”.
O sindicato que representa os oficiais de topo da polícia pediu uma reunião urgente ao Presidente da República, primeiro-ministro e ministro das Finanças para dar a conhecer “as consequências penosas e dantescas que se têm avolumado no seio da instituição PSP”, devido a “uma política com olhar menor para a importância estratégica que representa no aparelho do Estado”.
Em comunicado, o sindicato dos oficiais admite a realização de formas de luta caso não seja dada uma resposta em relação às promoções e progressões na carreira.
“Se inexistirem respostas cabais a estes dois pontos, até ao final do mês de abril, entendemos estarem reunidas as condições para todos os polícias, independentemente de serem ou não sindicalizados, avançarem para formas de luta dramáticas que resultarão, de forma inequívoca, em prejuízos sérios para a imagem de Portugal e para a segurança dos portugueses”, avança o sindicato que representa a maioria dos comandantes e dos diretores da Polícia de Segurança Pública.
O SNOP sustenta que a situação porque passam os polícias tem de ser “alvo de ações que vão muito para além da retórica parlamentar e de promessas vãs sucessivas, como as que têm sido proferidas publicamente pelo ministro da Administração Interna, e que teimam em ser desmentidas mês após mês, mesmo depois de múltiplas recomendações, alertas e impulsos que aludem, real e preocupantemente, para a dimensão catastrófica e quase insustentável da instituição, comprometendo seriamente a sua capacidade de resposta”.
O sindicato adianta que ainda não se concretizaram as promoções enviadas em Janeiro de 2017 pelo Ministério da Administração Interna ao Ministério da Finanças.
O SNOP considera que estas promoções “não são favores”, nem “benesses”, tratando-se do “estritamente necessário para o regular e equilibrado funcionamento” da PSP e “revelam-se de primordial importância para garantir o necessário enquadramento do dispositivo”, bem como legitimar as funções que vêm sido exercidas por centenas de polícias desde agentes a oficiais.
O sindicato refere também que “continua a ser adiada” a progressão horizontal dos polícias previstas no estatuto profissional que entrou em vigor em janeiro de 2016.
“Não obstante as garantias sucessivamente declamadas pela tutela de que esta seria, finalmente, efetivada a partir de março de 2018. Chegados a abril, confirmamos que não só, mais uma vez, se faltou à verdade de forma descarada, como se mantém a completa ausência de respostas, o que assumimos como uma rotura no princípio da boa-fé por parte da administração”, sustenta.
O sindicato que representa os oficiais de topo da PSP sublinha ainda que o Governo “não tem tratado com a devida dignidade os polícias”, recordando que são os legítimos responsáveis para que Portugal seja o terceiro país mais seguro do mundo.
No entanto, frisa, esta situação pode alterar-se devido “ao ponto de rutura em que se encontra” a PSP, tendo em conta “o desinvestimento político na polícia e falta de olhar estratégico para a sua importância no aparelho do Estado e no desenvolvimento do país”.
Na quarta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) divulgou que as forças de segurança vão ter um total de 3.346 promoções este ano, correspondendo a 1.500 efectivos da PSP e a 1.265 da GNR, que se somam a 581 já realizadas na Guarda.
Segundo o MAI, na PSP as promoções representam “o número mais elevado desta década, estando o Ministério dirigido por Eduardo Cabrita a analisar com as Finanças o ritmo da aplicação das progressões em 2018 e 2019 com vista “à sua concretização tão breve quanto possível”.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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