NACIONAL
HACKERS ATACARAM MINISTÉRIO DA DEFESA
Os computadores do Instituto da Defesa Nacional (IDN), tutelado pelo Ministério da Defesa, foram atacados por “hackers” no final de fevereiro e no início deste mês, confirmou à agência Lusa uma fonte governamental. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Os computadores do Instituto da Defesa Nacional (IDN), tutelado pelo Ministério da Defesa, foram atacados por “hackers” no final de fevereiro e no início deste mês, confirmou à agência Lusa uma fonte governamental.
Este ataque informático atingiu pelo menos dois computadores do IDN, e, segundo disse à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional, que tutela o instituto, o problema foi resolvido, sem consequências nem perdas.
Este foi o primeiro ataque de “hackers” registado pelo MDN em 2017.
Em 2016, foram duas as intrusões detetadas na área da Defesa, também em março e no IDN, descritos como incidentes sem consequências pelo ministério.
O IDN, com sede em Lisboa, é um organismo tutelado pelo Ministério da Defesa Nacional e dedica-se à investigação, formação e divulgação das grandes questões da defesa nacional e segurança internacional.
Todos estes casos foram comunicados ao Centro Nacional de Ciberdefesa, na dependência do Estado-Maior General das Forças Armadas.
Em 2014, foi criado o Centro Nacional de Cibersegurança, inserido no Gabinete Nacional de Segurança, que, segundo o seu “site”, “atua como coordenador operacional e autoridade nacional especialista em matéria de cibersegurança junto das entidades do Estado, operadores de serviços essenciais e prestadores de serviços digitais”.
Segundo o Relatório de Segurança Interna de 2015, realizaram-se reuniões entre os Centros Nacionais de Cibersegurança e de Ciberdefesa, além de “reuniões operacionais” com o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e a Polícia Judiciária (PJ).
Em 2015, foi criada uma “sala de situação” para acompanhar “eventuais hackivistas durante o processo eleitoral” das legislativas de outubro. Também nesse ano, foi publicada a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
LUSA
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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