HOJE É O DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE

Dados da Amnistia Internacional indicam que em todo o mundo há ainda 57 países onde a pena de morte está ainda inscrita na legislação. Pelo menos 1.032 pessoas terão sido executadas em 23 países no ano passado, sem contar com a China.

A máxima “olho por olho, dente por dente” deixou há mais de um século e meio de ser aplicada em Portugal e lentamente começou a ser abolida noutros países em todo o mundo. A condenação de crimes tendo por base a proporção do dano causado é vista pela Amnistia Internacional como uma “cruel, desumana e degradante”, mas apesar dos esforços esta continua ainda a arrastar milhares de pessoas para os corredores da morte.

Dados da Amnistia Internacional indicam que em todo o mundo há ainda 57 países onde a pena de morte está ainda inscrita na legislação. Pelo menos 1.032 pessoas terão sido executadas em 23 países no ano passado, sem contar com a China. As estimativas apontam para que o regime chinês seja aquele que leva a cabo o maior número de execuções a nível global, mas, no entanto, não revela dados oficiais, por serem considerados um segredo de Estado.

O ano passado, cerca de 87% das execuções registadas apenas em quatro países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Até ao final do ano passado, estavam pelo menos 18.848 pessoas em corredores da morte a aguardar execução. Os métodos mais usados incluem a decapitação, enforcamento, injeção letal e pelotão de execução. No Irão e na Coreia do Norte são ainda praticadas execuções em praça pública, como forma de demonstração de força do Estado e repressão de atos semelhantes.

Na Europa, apenas a Bielorrússia continua a praticar a pena de morte. Para integrarem a União Europeia, os Estados-membros devem abolir a pena capital dos seus sistemas da justiça, em conformidade com um dos direitos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que aparece consagrado logo nos primeiros pontos do documento: o direito à vida.

Portugal esteve na vanguarda da Europa e do mundo, quando em, 1867, durante o reinado de D. Luís publicou uma Carta de Lei que ditaria a abolição da pena de morte em Portugal para crimes de delito comum. Antes de Portugal, apenas o Ducado da Toscânia e a República de San Marino o tinham feito. O documento foi aprovado cinco anos depois de Portugal ter abolido a pena capital para crimes políticos, considerando-se este tipo de punição digna de “repúdio”.

Em julho durante a celebração dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou que “Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que venham justificar a aplicação da pena de morte” e que “todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos”.

Augusto Santos Silva lamentou a “trágica situação humanitária e de direitos humanos na Síria”, a “deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, onde se regista violência sexual e assassinatos por motivos étnicos”, e disse estar a acompanhar a situação no Iémen, “onde os direitos humanos são violados devido ao conflito”.

A assinalar o Dia Mundial contra a Pena de Morte, que se celebra esta terça-feira, o Conselho Europeu e a União Europeia reafirmam, em declaração conjunta, a sua “forte e inequívoca oposição à pena capital em todas as circunstâncias e para todos os casos”. “A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasor comprovado e permite que os erros judiciais se tornem irreversíveis e fatais”, consideram.