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HOJE É O DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE

Dados da Amnistia Internacional indicam que em todo o mundo há ainda 57 países onde a pena de morte está ainda inscrita na legislação. Pelo menos 1.032 pessoas terão sido executadas em 23 países no ano passado, sem contar com a China.

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Dados da Amnistia Internacional indicam que em todo o mundo há ainda 57 países onde a pena de morte está ainda inscrita na legislação. Pelo menos 1.032 pessoas terão sido executadas em 23 países no ano passado, sem contar com a China.

A máxima “olho por olho, dente por dente” deixou há mais de um século e meio de ser aplicada em Portugal e lentamente começou a ser abolida noutros países em todo o mundo. A condenação de crimes tendo por base a proporção do dano causado é vista pela Amnistia Internacional como uma “cruel, desumana e degradante”, mas apesar dos esforços esta continua ainda a arrastar milhares de pessoas para os corredores da morte.

Dados da Amnistia Internacional indicam que em todo o mundo há ainda 57 países onde a pena de morte está ainda inscrita na legislação. Pelo menos 1.032 pessoas terão sido executadas em 23 países no ano passado, sem contar com a China. As estimativas apontam para que o regime chinês seja aquele que leva a cabo o maior número de execuções a nível global, mas, no entanto, não revela dados oficiais, por serem considerados um segredo de Estado.

O ano passado, cerca de 87% das execuções registadas apenas em quatro países: Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. Até ao final do ano passado, estavam pelo menos 18.848 pessoas em corredores da morte a aguardar execução. Os métodos mais usados incluem a decapitação, enforcamento, injeção letal e pelotão de execução. No Irão e na Coreia do Norte são ainda praticadas execuções em praça pública, como forma de demonstração de força do Estado e repressão de atos semelhantes.

Na Europa, apenas a Bielorrússia continua a praticar a pena de morte. Para integrarem a União Europeia, os Estados-membros devem abolir a pena capital dos seus sistemas da justiça, em conformidade com um dos direitos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que aparece consagrado logo nos primeiros pontos do documento: o direito à vida.

Portugal esteve na vanguarda da Europa e do mundo, quando em, 1867, durante o reinado de D. Luís publicou uma Carta de Lei que ditaria a abolição da pena de morte em Portugal para crimes de delito comum. Antes de Portugal, apenas o Ducado da Toscânia e a República de San Marino o tinham feito. O documento foi aprovado cinco anos depois de Portugal ter abolido a pena capital para crimes políticos, considerando-se este tipo de punição digna de “repúdio”.

Em julho durante a celebração dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou que “Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que venham justificar a aplicação da pena de morte” e que “todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos”.

Augusto Santos Silva lamentou a “trágica situação humanitária e de direitos humanos na Síria”, a “deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, onde se regista violência sexual e assassinatos por motivos étnicos”, e disse estar a acompanhar a situação no Iémen, “onde os direitos humanos são violados devido ao conflito”.

A assinalar o Dia Mundial contra a Pena de Morte, que se celebra esta terça-feira, o Conselho Europeu e a União Europeia reafirmam, em declaração conjunta, a sua “forte e inequívoca oposição à pena capital em todas as circunstâncias e para todos os casos”. “A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasor comprovado e permite que os erros judiciais se tornem irreversíveis e fatais”, consideram.

INTERNACIONAL

DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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