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NACIONAL

HOJE É O DIA DA PESSOA IDOSA – APAV RELEMBRA A VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apelou hoje à prevenção e denúncia da violência contra as pessoas idosas, salientando que este é um problema social, de segurança, de saúde pública e de justiça.

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apelou hoje à prevenção e denúncia da violência contra as pessoas idosas, salientando que este é um problema social, de segurança, de saúde pública e de justiça.

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa, a APAV realça que “o envelhecimento populacional e alguns fenómenos associados, incluindo a violência contra as pessoas idosas, constituem dos maiores desafios do século XXI”.

Em comunicado, a APAV sublinha que “o reconhecimento da vitimação das pessoas idosas tem sido lento, mas é hoje cada vez mais evidente”.

“A violência contra as pessoas idosas constitui um problema social, de segurança, de saúde pública e de justiça e o seu combate eficaz pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável”, refere.

A APAV tem apoiado pessoas idosas vítimas de crime, as suas famílias e e amigos, prestando-lhes apoio jurídico, psicológico e social em colaboração com outras instituições públicas e privadas.

“Contamos também com todos e todas, com vizinhos e vizinhas, com os conhecidos e as conhecidas das vítimas: o seu papel é muito importante na prevenção e na denúncia das situações de violência”, sublinha a APAV na nota.

Em 2018, a APAV apoiou 926 pessoas idosas vítimas de crime e de violência, o que equivale a uma média de 18 pessoas apoiadas por semana.

“Estes números, bem como os registados pelas estatísticas oficiais da justiça, não refletem, contudo, a realidade diária das vítimas, ainda mais trágica e silenciosa. Apesar da maior consciencialização da população, verifica-se ainda uma perceção pouco generalizada do problema”, salienta a APAV.

A associação tem vindo a desenvolver em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian o projeto “Portugal Mais Velho”, que visa refletir sobre o fenómeno da violência contra as pessoas idosas, bem como sensibilizar a população para este tipo de violência.

O projeto conta com a participação de profissionais de várias áreas que têm vindo a discutir formas de combater a violência contra as pessoas idosas.

“Os crimes de violência contra a população idosa não podem ser remetidos ao silêncio. Calar, fechar os olhos, é ser cúmplice deste crime”, refere.

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas para sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e para a necessidade de promover os direitos humanos da população mais idosa.

A população pode recorrer à APAV através de diferentes serviços, nomeadamente através da Linha de Apoio à Vítima (116 006) de apoio confidencial e gratuito.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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