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NACIONAL

HOMICÍDIO DE VALPAÇOS COMEÇA HOJE A SER JULGADO

O arguido que começou hoje a ser julgado por homicídio, no Tribunal de Vila Real disse que os disparos que mataram um jovem, em Valpaços, não foram intencionais e ocorreram durante uma tentativa de recuperar a arma.

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O arguido que começou hoje a ser julgado por homicídio, no Tribunal de Vila Real disse que os disparos que mataram um jovem, em Valpaços, não foram intencionais e ocorreram durante uma tentativa de recuperar a arma.

O homem de 27 anos é acusado pelo Ministério Público (MP) de ter disparado mortalmente contra um estudante de 22 anos, a 15 de abril, e responde ainda por três crimes de homicídio na forma tentada, detenção de arma proibida e dano agravado.

O arguido disse ao coletivo de juízes que, naquela noite, comprou a arma antes de ir a um bar de Valpaços, onde foi acompanhado de um cunhado menor e que estava sob o efeito de droga.

Lá dentro, o menor envolveu-se numa discussão com outro jovem e o suspeito referiu que se meteu no meio e disparou “para o ar para assustar”.

Já no exterior, confessou ter disparado mais três vezes “para o ar” e disse não saber se atingiu alguém.

Depois, contou que foi perseguido com um grupo de “cinco a seis pessoas” que lhe bateu e lhe tirou a arma, que não lhe foi devolvida, tendo entrado num carro que a vítima mandou parar com a arma na mão.

O arguido afirmou que tentou tirar-lhe a arma que, nesse momento, disparou duas vezes, atingindo mortalmente o estudante, no entanto, salientou que nunca teve “intenção de matar” e que se estava “a defender”.

Esta tese contradiz o MP, que defende que foi o suspeito que começou uma “discussão sem motivo” com um cliente do estabelecimento, contra o qual disparou, provocando o pânico dentro do bar.

Já no exterior, segundo o MP, efetuou vários disparos tendo atingido e ferido dois jovens.

O MP diz ainda que houve, depois, um confronto físico entre o arguido, a vítima mortal e um colega e que foi esse colega que lhe tirou a arma, que, posteriormente, a devolveu sem o carregador e que, assustado com a chegada de familiares do arguido, também devolveu o carregador.

Já dentro de um carro, o arguido efetuou quatro disparos contra o estudante, que foi atingido mortalmente com dois tiros.

A família da vítima pede uma indemnização de 182 mil euros.

Depois do crime, o arguido pôs-se em fuga e foi detido cerca de um mês depois, na Figueira da Foz, pela Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real.

O suspeito, que está em prisão preventiva, chegou a tribunal escoltado pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e foi visível o aparato policial junto ao edifício.

Agência de Notícias de Portugal S. A.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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