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NACIONAL

HOSPITAIS PRIVADOS ADMITEM FECHAR A “TORNEIRA” À ADSE

Hospitais privados admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação. Associação pede ao Governo a anulação desse processo.

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Hospitais privados admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação. Associação pede ao Governo a anulação desse processo.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada anunciou esta sexta-feira que alguns prestadores admitem deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação, e pediu ao Governo a anulação desse processo.

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, afirmou à Lusa que na assembleia-geral extraordinária realizada na quinta-feira os associados consideraram uma “afronta” os 38 milhões de euros exigidos pela ADSE a hospitais e clínicas privados por aquilo que esta considera excessos de faturação em 2015 e 2016.

O responsável pela associação que representa o setor acrescentou mesmo que alguns hospitais privados estão dispostos a avançar para a anulação das convenções com a ADSE (subsistema de saúde da função pública), caso não haja um entendimento.

“Admito que haja associados que entendem que conseguem conviver com esta regra, mas o que nos foi dito é que a generalidade dos associados não consegue conviver e a decisão radical seria deixar de ter o regime convencionado”, explicou.

Para já, tentarão a via do diálogo e já esta sexta-feira enviaram cartas ao Governo e pedir reuniões: “Seguiram cartas para o sr. secretário de Estado Adjunto da Saúde e para o sr. secretário de Estado do Orçamento, que são as tutelas diretas da ADSE, no sentido de explicitar as duas questões. Entendemos que deve haver a anulação da regra na tabela da ADSE e a anulação imediata dos processos de regularização”.

O diferendo entre os hospitais privados e a ADSE prende-se com o processo das chamadas regularizações de 2015 e 2016, em que a ADSE pede que hospitais e clínicas privados lhe devolvam 38 milhões de euros referentes a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.

Em causa está a regra pela qual a ADSE compara os preços praticados pelos diferentes prestadores, sobretudo relativos a medicamentos, dispositivos médicos e cirurgias, e pede devolução de dinheiro quando considera que existem desvios significativos.

Já a APHP contesta o modo de contabilizar as regularizações e mesmo a própria regra, considerando que põe em causa a previsibilidade do negócio e alega com um parecer do constitucionalista Vital Moreira.

Em 2018 a ADSE estima uma despesa total de 562 milhões de euros. A APHP tem 60 associados e na reunião magna de quinta-feira participaram cerca de 80%, indicou o presidente.

LUSA

1 COMENTÁRIO

1 COMENTÁRIO

  1. Pedro Miguel

    31 de Dezembro, 2018 at 2:12

    Olá,
    Recomendo vivamente o seu blog/site.
    Gostei muito do seu Post.
    Obrigado
    Pedro Miguel

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NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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