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ECONOMIA & FINANÇAS

IDOSOS COM COMPLEMENTO SOLIDÁRIO TERÃO DESCONTO IMEDIATO DE 50% EM MEDICAMENTOS

Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm desde hoje um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.

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Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm desde hoje um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.

“Com esta alteração, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, os beneficiários deste apoio ficam automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos”, refere um comunicado conjunto das áreas governativas da Digitalização e Modernização Administrativa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde,

Até agora este desconto era feito através de um pedido de reembolso.

A partir de hoje, os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI.

A medida entra hoje em vigor em Portugal continental e resulta da aplicação de procedimentos eletrónicos que permitem que todas as pessoas abrangidas tenham acesso imediato e automático ao benefício.

Além do apoio nos medicamentos, cuja atribuição passa a ser automática no ato da compra, os beneficiários do CSI continuam a ter direito ao reembolso das despesas que tenham com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250e e, de três em três anos).

Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde.

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MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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