NACIONAL

IMT SUSPENDEU LICENÇA À PLATAFORMA “PINKER” DEVIDO A DISCRIMINAÇÃO

A licença da Pinker, nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres, foi suspensa pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) até serem prestados os esclarecimentos pedidos por esta entidade, disse hoje à Lusa a fundadora do projeto.

Online há

2 meses atrás

30 de Novembro, 2024

“A empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários”, adiantou Mónica Faneco em resposta escrita a questões colocadas pela Lusa.

Esta decisão do IMT, da qual a responsável discorda, visa garantir que “todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas e que a operação esteja alinhada com as exigências legais aplicáveis ao setor”, explicou.

“Naturalmente que não podemos concordar com a decisão tomada pelo IMT ontem [sexta-feira], pelo que, neste momento, estamos numa fase de trabalho com o IMT por forma a dissipar toda e qualquer dúvida quanto à legalidade deste projeto, no qual acreditamos de forma muito convicta”, insistiu.

O jornal Público noticia, na sua edição de hoje, que o IMT questionou a legalidade da TVDE só para mulheres porque, de acordo com a lei deste setor, “não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros”.

Este instituto público, encarregado de analisar e registar as plataformas, operadores e motoristas de TVDE, remete para os termos do artigo 7.º da Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, sobre “não discriminação”.

“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo”, diz a lei, estando em causa esta última referência, acrescenta aquele diário.

Mónica Faneco referiu “continuar empenhada” em colaborar com as autoridades competentes para resolver esta situação de forma célere e transparente.

“Pinker é um conceito inovador e diferenciado no mercado português de TVDE, pelo que, é muito natural que suscite muita curiosidade, expectativa e até dúvidas”, frisou.

No início da semana, a fundadora do projeto revelou que a Pinker, que pretende dar segurança às mulheres quando pedem um veículo que será conduzido exclusivamente por mulheres, iria ficar operacional nos próximos dias.

A nova plataforma eletrónica de transporte em veículos descaracterizados assume como principal diferença perante as suas concorrentes a operar em Portugal, Uber e Bolt, só aceitar motoristas do sexo feminino e ser para uso exclusivo de mulheres.

“Queremos trazer segurança, confiança às mulheres, nos nossos serviços, sendo uma alternativa ao que já existe”, explicou a empresária, recusando qualificar o serviço das aplicações já a operar em questões de segurança.

Mónica Faneco referiu ainda que a Pinker já se encontra licenciada tanto em Portugal, como na Europa, e tem “mais de mil motoristas interessadas”.

Até ao momento, seis anos após a entrada em vigor da lei, publicada em Diário da República em agosto de 2018, que rege a atividade dos TVDE são duas as plataformas a trabalhar em Portugal: Uber e Bolt.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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