NACIONAL
INCÊNDIOS: NINGUÉM ASSUME RESPONSABILIDADES
O incêndio devastador de Pedrógão Grande continua envolto em dúvidas, com sucessivos relatórios e informações a apontarem o dedo entre entidades.
O incêndio devastador de Pedrógão Grande continua envolto em dúvidas, com sucessivos relatórios e informações a apontarem o dedo entre entidades. O relatório do SIRESP garante que “esteve à altura da complexidade do teatro das operações”, embora a Protecção Civil tenha falado em falhas. Agora é a vez da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna acusar a Protecção Civil, ao dizer que deveria ter solicitado “em tempo útil” uma estação móvel do sistema de comunicações.
O incêndio de Pedrógão Grande, que provocou mais de 60 mortos, foi dado como extinto no sábado, uma semana depois de ter deflagrado. O que aconteceu? Numa carta dirigida a António Costa, citada pela Lusa na quarta-feira passada, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) considerou que foi a “dinâmica” gerada pela conjugação entre incêndio e instabilidade climatérica que, no sábado anterior, gerou no terreno condições excepcionais para a propagação das chamas.
ANPC devia ter pedido estação móvel “em tempo útil”:
Na última sexta-feira, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) apontou para falhas na rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), acrescentando, porém, que estas foram supridas por “comunicações de redundância”. O primeiro-ministro veio depois exigir à ministra da Administração Interna o “cabal esclarecimento” sobre as falhas em causa. E Constança Urbano de Sousa, por seu turno, exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspecção-Geral da Administração Interna à Secretaria-Geral da Administração Interna.
Já na terça-feira, alguns jornais davam conta de que a “fita do tempo” das comunicações registadas pela ANPC apontava para cerca de 10 falhas críticas no sistema de comunicações SIRESP durante as primeiras 48 horas do incêndio. Falhas essas que teriam deixado pelo menos 10 pessoas sem socorro.
No mesmo dia é conhecido o relatório do SIRESP, garantindo que o seu desempenho “correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança”. “Não houve interrupção no funcionamento da rede SIRESP, nem houve nenhuma Estação Base que tenha ficado fora de serviço em sequência do incêndio“, indica ainda o documento.
SIRESP diz que não houve falhas em Pedrógão Grande.
Já esta quarta-feira é conhecido o relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), publicado no Portal do Governo. E aqui é a ANPC que está em destaque. “A ANPC ao verificar que a situação se estava a tornar excepcional requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local”, diz o relatório.
O documento indica que o pedido para activar estação móvel (EM) foi feito às 21h15 pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna e às 21h29 pela ANPC. “Nesse momento era já impossível ter a EM em Pedrogão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes. O tempo necessário optimizado para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de 4h00. A EM face à hora em que foi solicitada nunca poderia ter chegado a Pedrogão Grande antes das 01h15. As mortes, pela análise da fita do tempo da ANPC terão ocorrido até as 22h30″, adianta ainda.
O relatório também nota que a SGMAI não sabia que a estação móvel da PSP “já se encontrava na oficina, para revisão mecânica agendada para dia 19”, “sem ter sido salvaguardada pela PSP a possibilidade da viatura poder ser mobilizada logo que necessária”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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