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NACIONAL

INFARMED: ‘TODOS OS MEDICAMENTOS AUTORIZADOS ESTÃO DISPONÍVEIS’

O Infarmed garante que todos os medicamentos autorizados na Europa para esclerose múltipla estão disponíveis em Portugal e que mesmo o fármaco que está em avaliação para financiamento no SNS tem sido dado aos doentes através de autorizações excecionais.

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O Infarmed garante que todos os medicamentos autorizados na Europa para esclerose múltipla estão disponíveis em Portugal e que mesmo o fármaco que está em avaliação para financiamento no SNS tem sido dado aos doentes através de autorizações excecionais.

Em declarações à agência Lusa a propósito da carta aberta hoje divulgada pelas associações representativas das pessoas com esclerose múltipla e em que é defendido um maior acesso aos medicamentos inovadores, o presidente do Infarmed garante que os doentes em Portugal têm acesso a todos os medicamentos autorizados na Europa.

“Nesta área da esclerose múltipla, todos os medicamentos que estão autorizados a nível europeu estão atualmente disponíveis em Portugal. Não há nenhum que não esteja disponível”, garante Rui Ivo, sublinhando que mesmo o medicamento que está atualmente em avaliação para financiamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido facultado aos doentes através de autorizações de uso excecional.

“Temos medicamentos aprovados no ano passado e temos atualmente um medicamento da empresa Roche, que está em avaliação, mas também está a ser dado aos doentes através do mecanismo de acesso especial”, afirmou Rui Ivo, acrescentando que em cerca de ano e meio foram dadas perto de uma centena de autorizações especiais.

No medicamento que está ainda em avaliação, o que o Infarmed está a fazer é negociar com a empresa (Roche) as questões de financiamento para acesso através do SNS.

“Esta avaliação foi pedida janeiro de 2018, terminou em julho deste ano e, desde aí para cá, temos estado em negociação. Durante este período [de avaliação] foi pedido esclarecimento à empresa e isso demorou quase metade do tempo. Mas é um processo normal”, afirmou.

O responsável da autoridade do medicamento disse ainda que o Infarmed está a participar na avaliação de um outro fármaco, que está “na fase final de avaliação na Agência Europeia”.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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