NACIONAL

INSPECTORES DA ASAE EM GREVE

Os trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) iniciaram hoje às 0:00 uma greve pela valorização do estatuto de carreira dos inspectores, entre outras reivindicações, estando prevista um concentração junto do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Online há

7 anos atrás

9 de Outubro, 2017

INSPECTORES DA ASAE EM GREVE

Pedro Miguel Antunes, presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE, referiu à Lusa que a greve se concretizou face à ausência de qualquer resposta do Ministério das Finanças às pretensões dos trabalhadores da ASAE.

Além da valorização da carreira, os inspectores da ASAE exigem um regime de horário de trabalho que reconheça o carácter de disponibilidade permanente e o reconhecimento e devida protecção dos riscos associados às funções.

Um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção, melhores condições de aposentação e tratamento igualitário aos restantes inspetores dos órgãos de polícia criminal são outras das questões que os trabalhadores da ASAE querem ver resolvidas e que motivaram a greve.

Em comunicado, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, outra das estruturas que convocou o protesto, vincou que não aceita “as regras de transição para uma carreira única que o Governo propõe, na medida em que são injustas e segregadoras, não integrando 60% do atual corpo inspetivo, ainda que lhes abrindo a porta a um futuro ingresso por concurso”.

Os inspetores da ASAE dizem ainda que “rejeitam um regime de horário de trabalho pouco claro, que permitirá interpretações arbitrárias e danosas para os trabalhadores, o qual não encontra paralelo nos regimes de horário estabelecidos na Lei de Trabalho em Funções Públicas ou em regimes específicos instituídos por lei especial”.

Os inspetores da ASAE não aceitam também que a tabela remuneratória apresentada pelo Governo “não possa ser negociada”, pois a mesma representa “um retrocesso e encerra uma desvalorização face à tabela prevista para a atual carreira de inspeção superior da ASAE que já remonta a 2001”.

Os representantes sindicais alegam que manifestaram sempre a vontade em resolver este conflito à mesa das negociações, mas que a falta de resposta do Governo não permitiu outra alternativa que não a greve.

KeywordsASAE GREVES

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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