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INTERNACIONAL

JOSÉ VEIGA TERÁ AJUDADO FILHO DE PRESIDENTE DO CONGO A DESVIAR 50 MILHÕES

O empresário português José Veiga atuou como ‘testa de ferro’ do filho do Presidente congolês para quem terá ajudado a canalizar mais de 50 milhões de dólares de dinheiros públicos, revela a organização Global Witness.

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O empresário português José Veiga atuou como “testa de ferro” do filho do Presidente congolês para quem terá ajudado a canalizar mais de 50 milhões de dólares de dinheiros públicos, revela a organização Global Witness.

De acordo com uma nova investigação da Global Witness, o filho do Presidente da República do Congo e deputado, Denis Christel Sassou-Nguesso, terá “extorquido mais de 50 milhões de dólares do Tesouro congolês” através de uma rede de empresas “complexa e opaca” em vários países, incluindo Portugal.

A Global Witness concluiu que o filho do Presidente congolês era o destinatário do dinheiro desviado através de um esquema de contratos públicos com a empresa brasileira Asperbras, da qual José Veiga era intermediário no Congo.

Um dos contratos estabelecidos entre a Asperbras e o Governo congolês era para a realização de um estudo geológico, trabalho que a companhia brasileira subcontratou a uma empresa cipriota chamada Gabox Limited, criada dois dias antes da assinatura do contrato.

Os termos do acordo estipulavam que a Gabox receberia 25% do montante pago pelo Governo à Asperbras, que segundo a ONG suíça Public Eye foi avaliado em 200 milhões de dólares.

A Global Witness adianta que nessa altura a Gabox integrava uma estrutura composta por três empresas cipriotas de que, segundo documentos públicos, José Veiga seria o proprietário.

No entanto, a organização concluiu que José Veiga seria “testa de ferro” do verdadeiro proprietário, o filho do Presidente da República do Congo.

“José Veiga, empresário visado numa investigação em Portugal pelo seu alegado envolvimento em crimes de corrupção internacional e branqueamento de capitais no Congo, agiu como ‘testa de ferro’”, refere a investigação.

“Segundo os documentos analisados pela Global Witness, o verdadeiro proprietário da rede de empresas cipriotas que recebeu os 50 milhões de dólares do Tesouro congolês era Denis Christel Sassou-Nguesso”, acrescenta.

De acordo com a Global Witness, o empresário português terá transferido “secretamente” a propriedade da rede de empresas para o filho do chefe de Estado congolês através de um conjunto de contratos oficializados por um notário em Brazzaville, no Congo.

A Gabox recebeu o primeiro depósito de 44,5 milhões de dólares em janeiro de 2014 proveniente de uma filial da Asperbras, tendo um mês mais tarde recebido uma segunda parcela de 1,6 milhões de dólares de uma outra empresa cipriota chamada Sebrit Limited.

Esta empresa tinha já sido identificada numa investigação anterior da Global Witness como sendo uma fachada de Claudia Sassou-Negesso, irmã de Denis Christel Sassou-Nguesso, também suspeita de ter recebido fundos desviados do Estado.

No final do ano, a Gabox recebeu mais 4,4 milhões de dólares da Asperbras.

A Gabox usou depois estes fundos para fazer pagamentos a empresas baseadas na Polónia, Portugal, Espanha e Suíça, sem que seja claro o objeto desses pagamentos, assinala a Global Witness.

“No total, seis países europeus, um estado dos Estados Unidos e as Ilhas Virgens Britânicas tiveram um papel chave para facilitar o peculato de Sassou-Nguesso, o que revela graves fragilidades nos sistemas de combate à lavagem de capitais em todo o mundo”, conclui a investigação.

Numa resposta enviada a perguntas da Global Witness, a Asperbras disse desconhecer as transações realizadas por José Veiga e as suas empresas e “ainda menos sobre transações financeiras efetuados a favor de uma Pessoa Politicamente Exposta (PPE)”.

Por outro lado, recusou comentar mais detalhadamente a investigação do Ministério Público ao empresário português, sublinhando que nenhum dos seus funcionários foi condenado no quadro deste inquérito.

No poder há quase quatro décadas, a família do Presidente Denis Sassou-Nguesso tem sido acusada de usar a sua posição de poder para enriquecer, tendo a Global Witness revelado recentemente que Cláudia Sassou-Nguesso usou 7 milhões de dólares de fundos públicos para comprar um apartamento de luxo na Trump Tower, em Nova Iorque.

O empresário José Veiga é arguido no processo Rota do Atlântico e chegou a estar em prisão preventiva por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal e branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Segundo a investigação, José Veiga e Paulo Santana Lopes terão, alegadamente, atribuído vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para, em troca, obterem contratos de obras públicas e de construção civil para a ‘holding’ americana da multinacional brasileira Asperbras.

A Global Witness é uma Organização não Governamental com sede em Londres e Washington que investiga ligações entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos a nível mundial

CFF/(CC) // SB

INTERNACIONAL

PORTUGAL AVISA A RÚSSIA: “A PAZ É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE”

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

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O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje em Skopje que a paz “é da exclusiva responsabilidade” da Rússia, mediante a retirada dos territórios ocupados na Ucrânia, mensagem que transmitiu ao seu homólogo russo, em quem viu “falta de convicção”.

A posição de Portugal foi transmitida numa intervenção de João Gomes Cravinho na reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Skopje, Macedónia do Norte, em que esteve presente o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov e, na qual, considerou o governante português, a Rússia esteve “completamente isolada, apenas com a pequena bengala da Bielorrúsia”.

“Transmiti, em primeiro lugar, que a invasão da Ucrânia pela Rússia era da exclusiva responsabilidade da Rússia, e que aquilo que a Rússia tem oferecido como justificações não colam, e sendo da exclusiva responsabilidade da Rússia, a paz também era de exclusiva responsabilidade da Rússia, nomeadamente através daquilo que é a exigência óbvia, a retirada imediata e incondicional das forças russas da Ucrânia”, comentou o ministro, em declarações à agência Lusa, no final do primeiro de dois dias de encontro da OSCE.

Durante o encontro, o futuro da organização, com 57 membros, esteve em debate, quando “obviamente, há uma situação hoje em que a segurança e a cooperação na Europa foram muito francamente destroçadas pelas ações da Rússia”.

Polónia e os três países bálticos, Estónia, Lituânia e Letónia boicotaram a reunião, dada a presença de Lavrov, mas fizeram-se representar a nível de embaixadores.

Questionado se tinha encontrado alguma abertura por parte do governante russo, João Gomes Cravinho respondeu que não, mas lhe que encontrou “alguma fraqueza”.

“O tempo ajudará, porque esta Rússia não será assim para sempre, acredito. Aquilo que eu senti foi alguma fraqueza da parte [do ministro Lavrov], de falta de convicção. É uma pessoa com enorme experiência política e diplomática (…) Aquilo que eu vi hoje foi uma pessoa com argumentos extremamente debilitados e com pouca capacidade de impor as suas ideias. Isso fez-me pensar, porque, de facto, o futuro da Rússia não pode passar por este tipo de argumentação completamente frouxa e baseada em falsidades”, sustentou Gomes Cravinho.

“A atitude da Rússia está na origem de vários problemas” que foram abordados hoje durante a reunião, adiantou.

O ministro português reuniu-se com os colegas da Arménia e Azerbaijão, que encorajou a avançar no processo de paz, após a vitória azeri num ataque relâmpago, em setembro, sobre a região separatista de Nagorno-Karabakh, e de quem disse ter recebido a garantia de que “o acordo está próximo”.

Foram igualmente abordados os “conflitos congelados” na Transnístria e “nas regiões na Geórgia ocupadas pela Rússia, da Ossétia do Sul e Abkhazia”.

“A Rússia esteve hoje completamente isolada, enfim, com a bengala pequena que lhe foi oferecida pela Bielorrússia”, país aliado de Moscovo, destacou Gomes Cravinho.

Sobre o futuro da OSCE, destacou a necessidade de “assegurar a continuidade da organização para um momento em que possa voltar a ter utilidade”, contando com “um parceiro de boa-fé e com um espírito construtivo”.

“A Rússia de hoje é menos construtiva do que a União Soviética” de há quase 50 anos, quando foi criada a organização que viria a dar origem à OSCE, algo que o ministro considerou “profundamente preocupante”.

“A União Soviética daquela época, pensando de forma muito diferente durante a Guerra Fria, de qualquer maneira, quis chegar a um entendimento sobre algumas questões básicas de promoção da segurança e da cooperação e de promoção dos direitos humanos também. Ora, a Rússia atual não quer nem promover a segurança nem a cooperação nem os direitos humanos e recusa tudo o que seja o espírito de Helsínquia de 1975”, considerou o chefe da diplomacia portuguesa.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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TRÊS MILHÕES DE MORTES POR ANO DEVIDO A DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO

O número de mortes devido a acidentes e doenças relacionadas com trabalho atinge cerca de três milhões em cada ano, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje divulgadas.

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O número de mortes devido a acidentes e doenças relacionadas com trabalho atinge cerca de três milhões em cada ano, de acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje divulgadas.

Em comunicado, a entidade destacou que “cerca de três milhões de trabalhadores morrem todos os anos devido a acidentes e doenças relacionados com o trabalho”, sendo que, assegurou, “este número mostra os desafios persistentes na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, a nível mundial”.

De acordo com a OIT, a maior parte das mortes em causa, num total de 2,6 milhões de pessoas, tem origem em doenças relacionadas com o trabalho, com os acidentes de trabalho a serem responsáveis por mais 330 mil mortes.

Segundo a OIT, “as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias malignas [cancro] e as doenças respiratórias estão entre as entre as três principais causas de morte relacionadas com o trabalho”, sendo que “em conjunto, estas três categorias contribuem com mais de três quartos da mortalidade total relacionada com o trabalho”.

Estes dados estão incluídos no novo relatório da OIT, “A Call for Safer and Healthier Working Environments”, apresentado na Austrália.

“O relatório sublinha que as mortes relacionadas com o trabalho estão distribuídas de forma desigual” sendo que a taxa de mortalidade masculina (108.3 por 100.000 na força de trabalho) é significativamente mais elevada do que a taxa de mortalidade feminina (48.4 por 100.000).

Segundo a OIT, é na região da Ásia e do Pacífico que se regista a maior mortalidade relacionada com o trabalho (63% da taxa global), “devido à dimensão da força de trabalho da região”, sendo que a “agricultura, a construção, a silvicultura e a pesca, bem como a indústria transformadora, são os setores mais perigosos”, com 200.000 afetados por ano.

A organização estima ainda que haja 395 milhões de trabalhadores em todo o mundo que sofreram ferimentos não fatais no trabalho, prejudicando a sua saúde e levando a que faltem ao emprego.

Para a OIT, as prioridades nesta matéria devem passar por melhorar as leis nacionais de saúde e segurança no trabalho, fortalecer a coordenação, parcerias e investimento nesta área a nível nacional e global e melhorar os sistemas de gestão a este nível.

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