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JUIZ LIBERTA SUSPEITO DE 20 FOGOS DEVIDO À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

Um juiz de instrução criminal decidiu hoje libertar o alegado autor de 20 incêndios florestais que deflagraram nos últimos cinco meses no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, devido à greve dos funcionários judiciais.

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Um juiz de instrução criminal decidiu hoje libertar o alegado autor de 20 incêndios florestais que deflagraram nos últimos cinco meses no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, devido à greve dos funcionários judiciais.

“O juiz de instrução criminal que estava de turno proferiu um despacho a ordenar a libertação do detido, justificando a decisão com o facto de não ter condições para a realização do primeiro interrogatório judicial, por falta de funcionários judiciais, que estão em greve. O arguido saiu em liberdade com o termo de identidade e residência”, explicou à agência Lusa, fonte judicial.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) anunciava a detenção de um homem, de 28 anos, suspeito de, pelo menos, 20 incêndios florestais que se verificaram em várias freguesias do concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo.

A PJ de Braga referia que as duas dezenas de incêndios ocorreram entre 09 de abril e 28 de agosto deste ano, nas freguesias de Vila Nova de Muía, de Touvedo, de Paço Vedro Magalhães, de Vila Chã e de Lindoso, as quais, durante aquele período temporal, foram “sistematicamente atingidas por uma onda simultânea de incêndios florestais, causando alerta entre a população local”.

Em conferência de imprensa realizada na quinta-feira, após a divulgação do comunicado, o coordenador da PJ de Braga adiantou que o suspeito, residente na zona, é operário da construção civil, está inserido social, profissional e familiarmente, acrescentando que na origem da sua atuação estaria “o fascínio pelo fogo e pela movimentação dos meios” no combate aos incêndios.

António Gomes deu conta de que o detido, sem antecedentes criminais e com o 12º ano de escolaridade, é o principal suspeito de, pelo menos, 20 incêndios, que consumiram 120 hectares de floresta, entre abril e 28 de agosto deste ano, na zona entre a Ponte da Barca e o Lindoso, próxima do Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).

“Não poderei dizer se é um dos maiores incendiários do país. Mas a zona afetada tem grande potencial, pode provocar prejuízos avultadíssimos. Até pelo número de ignições, que são dezenas. Era um risco enormíssimo a sua conduta, a sua ação”, vincou Antonio Gomes.

O coordenador da PJ de Braga revelou que o suspeito “prestou esclarecimentos sobre algumas das situações, concludentes sobre alguns incêndios”, sublinhando que a investigação está em curso, havendo a forte probabilidade de ligar este arguido a outros incêndios ocorridos na mesma zona, nomeadamente em 2022.

Foi a “incidência muito grande de fogos florestais” naquela zona que levou a PJ a desencadear a investigação, que implicou a afetação “de meios humanos significativos”, com o objetivo de pôr cobro a esta onda de fogos.

A PJ apreendeu vários isqueiros ao suspeito, que não era fumador, sendo a chama direta a forma de atear os incêndios, quando o homem se deslocava na sua viatura entre o concelho da Ponte da Braça e a zona do Lindoso.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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