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LOURES: 24 ANOS DE PRISÃO POR HOMICÍDIO NA PONTINHA (ODIVELAS)

O Tribunal de Loures condenou a 24 anos de prisão um homem, de 28 anos, por asfixiar até à morte uma jovem, em novembro de 2018, na casa onde ambos moravam, na Pontinha, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.

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O Tribunal de Loures condenou a 24 anos de prisão um homem, de 28 anos, por asfixiar até à morte uma jovem, em novembro de 2018, na casa onde ambos moravam, na Pontinha, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.

O acórdão proferido este mês, a que a agência Lusa teve hoje acesso, conta que Anuar Hassane Bengo, natural de Moçambique, morava num quarto arrendado com a companheira e o filho de ambos, de 11 meses, enquanto num outro quarto, também arrendado, residia a vítima, Andreia Correia Gomes, natural de Cabo Verde, à data com 21 anos e mãe de uma menina de 3 anos, que vivia com a avó materna em Cabo Verde.

Em 07 de novembro de 2018, após ter deixado o filho na creche, o arguido regressou a casa, e, apercebendo-se de que Andreia Gomes se encontrava na habitação, entre as 10:00 e as 11:30, o homem dirigiu-se ao quarto da jovem, que estava deitada na cama a ver televisão, “usando uma t-shirt e umas cuecas”.

“Nessa ocasião, com intenção de com ela manter relações sexuais, ainda que forçosamente caso a mesma não consentisse, entrou no quarto de Andreia Gomes e sentou-se junto dela, e questionado pela mesma sobre a razão de ser daquele comportamento, o arguido alegou que iriam ver televisão juntos”, lê-se no acórdão.

De seguida, “o arguido perguntou a Andreia Gomes se queria manter relações sexuais”, a qual “reagiu negativamente”. Ato contínuo, “persistindo no seu propósito e, perante a oposição e resistência” da jovem, o arguido imobilizou-a e forçou-a a manter relações sexuais “durante alguns instantes, sem recurso a preservativo”.

A vítima conseguiu libertar-se e tentou sair do quarto, mas foi impedida por Anuar Bengo, que a agarrou pelas costas e apertou-lhe “com força, o pescoço” durante alguns segundos, “estrangulando-a” até esta “cair a seus pés, sem vida”.

“Ato contínuo, de forma a assegurar-se de que Andreia Gomes estava morta, como era seu propósito, o arguido encheu um alguidar com água e nele submergiu a cabeça de Andreia Gomes, e deixou o cadáver caído no chão, dentro do quarto desta, e fechou a porta à chave”, sustenta o coletivo de juízes.

Ainda nesse dia, segundo o acórdão assinado pelas juízas Teresa Alfacinha, Sara Pina Cabral e Elisabete Reis, o arguido retirou do quarto da jovem um televisor plasma no valor de 500 euros e um telemóvel, e entrou também, sem autorização, no quarto da filha da senhoria, do qual retirou um televisor/LCD, avaliado em 160 euros.

O arguido vendeu os televisores por 200 euros e atirou o telemóvel da vítima para um caixote do lixo da rua.

Dois dias após o crime, em 09 de novembro de 2018, “como já se começava a sentir um cheiro pútrido proveniente do quarto de Andreia Gomes, o arguido, depois de deixar o seu filho na creche, retirou o alguidar para o quarto de banho e levantou o corpo de Andreia Gomes do chão e deitou-a na cama”.

Depois “tapou-a com uma colcha, pulverizou o quarto com perfume a fim de impedir/evitar que se sentisse o cheiro, e saiu, fechando novamente a porta à chave; tudo de forma a manter escondido o cadáver de Andreia Gomes como tinha sido e continuava a ser sua pretensão”, sublinha o coletivo de juízes.

No dia seguinte, em 10 de novembro de 2018, pelas 14:30, o arguido dirigiu-se à Polícia Judiciária para assumir o crime, levando depois os inspetores até ao quarto da vítima.

O acórdão refere que o arguido “admitiu integralmente a autoria dos factos imputados na acusação, sem demonstrar arrependimento sincero”, acrescentando que o mesmo residia há cerca de ano e meio na mesma morada que a vítima mortal, “existindo entre todos os moradores um convívio próximo”.

O Tribunal de Loures condenou ainda o arguido a pagar, ao todo, uma indemnização de 300.000 euros à filha menor da vítima.

O arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, à pena única de 24 anos de cadeia pelos crimes de violação, de homicídio qualificado, de profanação de cadáver e por dois furtos qualificados.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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