NACIONAL

JUSTIÇA CONFIRMA 25 ANOS DE PRISÃO A PEDRO DIAS

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou hoje a decisão da primeira instância de condenar Pedro Dias a 25 anos de prisão por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro de 2016, entre os quais três homicídios.

Online há

6 anos atrás

17 de Outubro, 2018

Os juízes da Relação de Coimbra julgaram improcedente o recurso da defesa de Pedro Dias “em todas as questões”, mantendo-se a decisão do Tribunal da Guarda, que condenou o arguido à pena máxima de 25 anos de prisão, disse à agência Lusa fonte do tribunal.

Em março, o Tribunal da Guarda tinha condenado Pedro Dias por três homicídios consumados: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016.

O arguido foi ainda condenado pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida.

Na reta final do julgamento, Pedro Dias confessou ter disparado sobre os dois militares da GNR, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis. Segundo Pedro Dias, foi António Ferreira que atingiu Luís e Liliane Pinto, quando viajavam na EN 229.

No recurso para a Relação de Coimbra, os advogados de Pedro Dias tinham pedido uma redução da pena, solicitando que seja dada razão à defesa em determinadas qualificações dos crimes, para que se “possa permitir baixar a pena dos 25 anos”, disse, na altura, a advogada Mónica Quintela.

Na audiência de julgamento do recurso, a defesa defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – o crime devia passar de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que foi praticado “em legítima defesa, porventura com excesso”, alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.

Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, o advogado Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita “prova absolutamente nenhuma” de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem “são indiretas”.

Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se “exclusivamente no depoimento do arguido” Pedro Dias e que este “não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade”.

“Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica”, afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido “integralmente”.

LUSA

KeywordsCRIME JUSTIÇA PEDRO DIAS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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