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SANTA MARIA DA FEIRA: EX-JUÍZ CONDENADO POR ACIDENTE E FUGA SEM AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a pena de 15 meses de prisão suspensa aplicada a um antigo juiz, acusado de fugir do local onde teve um acidente de viação sem prestar auxílio às vítimas.

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O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a pena de 15 meses de prisão suspensa aplicada a um antigo juiz, acusado de fugir do local onde teve um acidente de viação sem prestar auxílio às vítimas.

Num acórdão datado de 26 de janeiro, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, os juízes desembargadores alteraram um ponto dos factos provados, mas negaram quanto ao mais provimento ao recurso, confirmando a pena aplicada na primeira instância.

Em 6 de outubro de 2021, o ex-magistrado foi condenado no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro, a nove meses de prisão por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, seis meses por um crime de desobediência e sete meses por difamação agravada.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de 15 meses de prisão, que foi suspensa na sua execução por igual período, com a condição de cumprir o programa “STOP”, dirigido a infratores do Código da Estrada.

Além da pena de prisão, o arguido foi condenado na pena acessória de 17 meses de proibição de condução de veículos rodoviários.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o TRP pedindo a absolvição ou a substituição da pena de prisão por pena de multa.

Os factos criminosos ocorreram na madrugada de 11 de julho de 2015, cerca das 01h00, quando o carro conduzido pelo arguido embateu noutro, na localidade de Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.

Apesar do embate e do veículo se encontrar danificado, com o rodado frontal esquerdo partido, o Ministério Público (MP) diz que o arguido “não parou nem quis saber se os ocupantes do outro veículo precisavam de auxílio”, prosseguindo a marcha, em direção à freguesia de Lobão, onde veio a ser intercetado por uma patrulha da GNR.

Quando os militares questionaram o arguido sobre a sua intervenção no acidente, este entrou no seu carro e abandonou o local, tendo sido perseguido pela GNR durante quase quatro quilómetros.

“Durante este trajeto, o arguido manteve uma condução ziguezagueada, invadindo sucessivas vezes a faixa de rodagem contrária, circulando na via reservada aos condutores que seguiam em sentido contrário, colocando-os em perigo”, lê-se na acusação.

Após cessar a marcha, o arguido terá saído do veículo, cambaleando e caindo no chão, tendo-se levantado com a ajuda dos militares, refere o MP, adiantando que o ex-juiz se recusou a fazer o teste de pesquisa de álcool no sangue.

O tribunal deu ainda como provado que, em entrevista que deu a um jornal diário de dimensão nacional, o arguido imputou a um dos militares da GNR que o abordara factos ofensivos da honra e consideração deste.

O antigo magistrado estava colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado compulsivamente, em outubro de 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos.

Já antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro mil euros por agredir um casal, após um acidente rodoviário que ocorreu em 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, envolvendo o seu carro e aquele em que seguiam um operário fabril e a namorada.

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VIMIOSO: JOSÉ LUÍS CARNEIRO INAUGURA NOVO POSTO TERRITORIAL DA GNR

O Concelho de Vimioso inaugurou o novo Posto Territorial da GNR. A cerimónia de inauguração ocorreu Terça-Feira dia 26 de Março e contou com a presença do Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro, o presidente da Autarquia José Fidalgo e o 2º Comandante Geral da GNR Tenente-General Paulo Jorge Silvério.

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O Concelho de Vimioso inaugurou o novo Posto Territorial da GNR. A cerimónia de inauguração ocorreu Terça-Feira dia 26 de Março e contou com a presença do Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro, o presidente da Autarquia José Fidalgo e o 2º Comandante Geral da GNR Tenente-General Paulo Jorge Silvério.

Em 2021 a GNR e a Autarquia de Vimioso assinaram um Auto para Consignação da Reabilitação, protocolo de colaboração para a concretização de obras de requalificação do antigo posto dos anos 70 que desde 2018 que deixou de reunir condições necessárias de resposta à população.

O investimento total rondou os 750 mil euros e permite “melhores condições para o cumprimento da missão da Guarda Nacional Republicana (…) bem como assegurar um atendimento ao público com maior dignidade e qualidade, permitindo aumentar, de forma significativa, a capacidade de apoio da GNR aos cidadãos das suas freguesias” pode ler-se no comunicado desta força de segurança.

Segundo a GNR o novo Posto Territorial assegura resposta a uma área total de 330,00 Km², servindo uma população de 2660 habitantes.

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VILA NOVA DE FAMALICÃO: HOMEM ATROPELADO MORTALMENTE POR UM CAMIÃO

Um homem foi esta quarta-feira mortalmente atropelado por um camião em Arnoso Santa Eulália, concelho de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, disse fonte do Comando do Ave da Proteção Civil.

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Um homem foi esta quarta-feira mortalmente atropelado por um camião em Arnoso Santa Eulália, concelho de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, disse fonte do Comando do Ave da Proteção Civil.

Segundo a fonte, a vítima mortal terá cerca de 30 anos.

Fonte dos bombeiros de Vila Nova de Famalicão referiu à Lusa que o homem trabalhava na recolha do lixo e foi colhido pelo próprio camião de serviço.

Segundo a fonte dos bombeiros, a vítima, que tinha cerca de 30 anos, seguia na parte de trás do camião e foi colhido durante uma manobra.

O serviço de recolha do lixo em Famalicão está a cargo da empresa Blueotter Circular.

O alerta foi dado pelas 09h40.

Para o local foram mobilizados bombeiros e uma viatura médica de emergência e reanimação.

A GNR tomou conta da ocorrência e vai investigar as circunstâncias do acidente.

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