NACIONAL

JUSTIÇA: GRANDE ADESÃO À GREVE DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

O terceiro dia de greve dos funcionários judiciais está hoje de manhã a registar uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, havendo ‘muitos tribunais completamente encerrados’, informou o sindicato.

Online há

6 anos atrás

2 de Julho, 2019

O terceiro dia de greve dos funcionários judiciais está hoje de manhã a registar uma adesão de cerca de 90% a nível nacional, havendo “muitos tribunais completamente encerrados”, informou o sindicato.

“A greve ronda os 90% [a nível nacional], mas há muitos tribunais completamente encerrados, onde a adesão é de 100%”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, que falava à agência Lusa durante a concentração que decorria à frente do Palácio da Justiça de Coimbra.

Mais de 100 funcionários judiciais das Comarcas de Coimbra, Viseu e Leiria concentravam-se hoje de manhã à frente daquele edifício, vestindo t-shirts pretas onde se podia ler “Justiça para quem nela trabalha” e entoando gritos de protesto.

Para António Marçal, os níveis de adesão no terceiro de cinco dias de greve nacional alternada espelham a insatisfação dos oficiais de justiça em relação à desconsideração “por parte de sucessivos governos e que este Governo mantém”.

Segundo o dirigente sindical, “a gota de água” está relacionada com o suplemento, com o SFJ a exigir que o Governo integre um suplemento de 10% no ordenado dos trabalhadores nos 14 meses de vencimento, à imagem do que está previsto acontecer com magistrados do Ministério Público e juízes, sem que haja uma redução desse mesmo suplemento.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, “o que quer fazer é uma redução efetiva do vencimento dos oficiais de justiça”, criticou o secretário-geral do SFJ, referindo ainda que as negociações com a tutela têm sido marcadas por “um diálogo de surdos”.

António Marçal considera que há uma diferença de tratamento por parte do Governo em relação aos oficiais de justiça, quando comparado com a negociação com os magistrados do Ministério Público e dos juízes.

“O princípio de igualdade manda que, se para uns há dinheiro, então neste caso – em que o impacto orçamental é tendencialmente nulo – tem de ser observado esse princípio”, defendeu.

“Não podemos ter uma política que para uns o Estado trata como filhos e para outros como bastardos”, referiu, aclarando que o impacto das reivindicações do sindicato no que toca ao suplemento seria de 700 mil euros.

António Marçal chamou ainda a atenção para a falta de funcionários judiciais, para o não pagamento de “dezenas de horas que semanalmente são feitas” fora do horário de trabalho e para o envelhecimento desta profissão, bem visível na idade dos funcionários que se concentravam no Palácio da Justiça.

Nas comarcas de Viseu, Coimbra e Leiria “a média de idades é de 54 anos”, notou o dirigente sindical.

A greve nacional dos funcionários judiciais em dias alternados arrancou a 25 de junho. Está ainda marcada para os dias 04 e 12 deste mês.

O SFJ marcou cinco dias alternados, uma vez que a greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

LUSA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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