NACIONAL
JUSTIÇA: JULGAMENTO DO ATAQUE À ACADEMIA DO SPORTING COMEÇA HOJE
O julgamento do processo do ataque à academia de futebol do Sporting, em Alcochete, começa hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente Bruno de Carvalho.
O julgamento do processo do ataque à academia de futebol do Sporting, em Alcochete, começa hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, com 44 arguidos, entre os quais o ex-presidente Bruno de Carvalho.
O processo pertence ao Tribunal de Almada, mas por “questões de logística e de segurança” realiza-se em Monsanto, em Lisboa, explicou anteriormente à agência Lusa fonte judicial, e terá como presidente do coletivo de juízes Sílvia Pires.
Em 01 de agosto, o juiz de instrução criminal Carlos Delca pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), deduzida pela procuradora Cândida Vilar, depois de vários arguidos requererem abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Na decisão instrutória, este juiz determinou que todos os arguidos que se mantinham em prisão preventiva passassem para prisão domiciliária (OPHVE), exceto o líder da claque Juventude Leonina, ‘Mustafá’, que continua em prisão preventiva.
Com Obrigação de Permanência na Habitação, com Vigilância Eletrónica (OPHVE), permanecem 36 dos 44 arguidos, depois de Elton Camará ter cortado a pulseira eletrónica, o que levou um juiz a ordenar a prisão preventiva deste arguido.
Bruno de Carvalho, que até esse dia estava sujeito à medida de coação de apresentações diárias às autoridades e ao pagamento de uma caução de 70.000 euros, passou a estar obrigado a apresentar-se quinzenalmente.
A acusação do Ministério Público (MP), assinada pela procuradora Cândida Vilar, conta que, em 15 de maio de 2018, a equipa de futebol do Sporting foi atacada na academia do clube, em Alcochete, distrito de Setúbal, por elementos do grupo organizado de adeptos da claque Juventude Leonina e do subgrupo Casuais (Casuals), que agrediram técnicos, jogadores e ‘staff’.
Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 crimes de ofensa à integridade física qualificada e de 38 crimes de sequestro, todos estes (97 crimes) classificados como terrorismo.
Os três arguidos respondem ainda por um crime de detenção de arma proibida agravado e Mustafá também por um crime de tráfico de estupefacientes.
Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à academia, o MP imputa-lhes a coautoria de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 crimes de ofensa à integridade física qualificada e de 38 crimes de sequestro, todos estes (97 crimes) classificados como terrorismo.
Estes 41 arguidos vão responder ainda por dois crimes de dano com violência, por um crime de detenção de arma proibida agravado e por um crime de introdução em lugar vedado ao público.
Para a procuradora Cândida Vilar, que viu a acusação do MP confirmada pelo juiz de instrução criminal Carlos Delca, o então presidente do clube, Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto estavam a par do plano e “nada fizeram” para impedir o ataque.
“Bruno Jacinto, Bruno de Carvalho e Nuno Mendes [Mustafá] conheciam o plano delineado pelos restantes primeiros 41 arguidos e determinaram-nos à prática dos crimes de ameaça, ofensa à integridade física e sequestro”, lê-se na acusação.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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