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NACIONAL

LEGISLATIVAS: 56 MIL REQUERERAM O VOTO ANTECIPADO

Mais de 56.000 pessoas pediram, entre domingo e quinta-feira, para votar antecipadamente nas eleições legislativas, sendo Lisboa o distrito com mais pedidos, segundo a informação disponibilizada hoje pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

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Mais de 56.000 pessoas pediram, entre domingo e quinta-feira, para votar antecipadamente nas eleições legislativas, sendo Lisboa o distrito com mais pedidos, segundo a informação disponibilizada hoje pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

De acordo com o relatório disponível no portal da SGMAI, o número total de eleitores que solicitaram o voto antecipado em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores é de 56.287.

Apesar de alguns segmentos da população, como os presos ou doentes internados, já poderem votar antecipadamente, este mecanismo apenas foi disponibilizado a todos os portugueses, que estejam recenseados em território nacional, nas últimas eleições europeias de 26 de maio.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o sufrágio antecipado em mobilidade pode ser feito neste domingo, dia 29, em “qualquer capital de distrito no continente ou de cada uma das ilhas das Regiões Autónomas”.

Ou seja, se, por exemplo, um eleitor de Viana do Castelo não puder votar em 06 de outubro – e não precisa de dar justificação – pode pedir para votar na semana anterior e escolher onde pretende fazê-lo, no seu círculo eleitoral ou em qualquer outro à sua escolha. O boletim de voto corresponderá ao do seu círculo.

Lisboa é o distrito com mais pedidos de voto antecipado em mobilidade (21.600), seguido pelo Porto (9.338) e Coimbra (3.045).

O distrito em Portugal continental onde menos pessoas solicitaram o voto antecipado foi Portalegre, com 399 pedidos.

Em relação às regiões autónomas, a ilha da Madeira foi a que registou mais pedidos de votação antecipada (1.120), seguida pela ilha de São Miguel (545), nos Açores.

A ilha do Corvo, também no arquipélago dos Açores, foi a que registou menos pedidos, apenas quatro — o mesmo número de inscrições que nas europeias.

As pessoas que pediram para votar antecipadamente em mobilidade representam 0,60% dos portugueses recenseados em território nacional, de um total de 9.343.908 eleitores.

Um eleitor que se tenha inscrito para votar antecipadamente, mas que não consiga votar este domingo, ainda pode exercer o direito de voto no próprio dia das eleições legislativas, 06 de outubro, “na assembleia ou secção de voto onde se encontra recenseada”.

Os eleitores com capacidade eleitoral ativa são 10.810.662, dos quais 1.466.754 são eleitores residentes no estrangeiro.

Deste total de mais de 1,4 milhões eleitores que vivem fora de Portugal, 571.164 são residentes fora da Europa e 895.590 estão inscritos como residentes na Europa, segundo os dados publicados no ‘site’ da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

Nas europeias, em especial em Lisboa e no Porto, formaram-se filas, com tempos de espera, por vezes de 40 minutos, o que originou protestos dos eleitores e depois críticas de vários partidos.

No início de setembro, o Governo anunciou que para tentar evitar problemas idênticos das europeias as mesas de voto vão funcionar em locais maiores, a Reitoria da Universidade de Lisboa e o pavilhão do Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

Além do mais, para evitar a formação de filas, cada mesa terá 500 eleitores em vez dos habituais 1.500.

As legislativas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República estão marcadas para 06 de outubro. Concorrem a esta eleição, a 16.ª em democracia, um número recorde de forças políticas – 20 partidos e uma coligação.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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