NACIONAL

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TERÁ O RECORDE DE 10 PARTIDOS POLÍTICOS

Três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez nas eleições legislativas de domingo – Chega, Iniciativa Liberal e Livre, com um deputado cada um – e a Assembleia da República vai ter um número recorde de dez partidos.

Online há

5 anos atrás

7 de Outubro, 2019

O número de partidos com assento parlamentar já tinha aumentado na anterior legislatura, de seis para sete, com a eleição de um deputado pelo PAN, que agora passa a ter uma bancada com quatro elementos. Apenas na Assembleia Constituinte tinha havido igual número de forças políticas representadas.

Agora, em vez de sete partidos, a Assembleia da República passa a ter dez, um número inédito, embora três deles sem um grupo parlamentar, tendo em conta os resultados do território nacional, já apurados, numa altura em que estão ainda por atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da Europa e de Fora da Europa.

O maior grupo parlamentar será o do PS, que elegeu 106 deputados – mais 20 do que em 2015 – com 1.866.407 votos no território nacional, 36,65% do total. O PSD passa de primeira a segunda maior bancada, com 77 lugares – há quatro anos elegeu 89 em listas conjuntas com o CDS-PP – obtidos com 1.420.553 votos, correspondentes a 27,90%.

O BE, com 492.487 votos, 9,67%, mantém-se a terceira maior força política no parlamento, com 19 mandatos, os mesmos que tinha conseguido em 2015. A CDU (PCP/PEV) obteve 329.117 votos, 6,46% do total, e os comunistas continuarão com o quarto maior grupo parlamentar, mas com 10 em vez dos anteriores 15 deputados.

O CDS-PP teve 216.448 votos em território nacional, 4,25% do total, e passa dos 18 deputados eleitos na coligação com o PSD Portugal à Frente para apenas cinco. O PAN, 166.854 votos, 3,28%, sobe de um para quatro lugares, ultrapassando o PEV, que volta a ter uma bancada com dois deputados eleitos nas listas da CDU pelos círculos de Lisboa e de Setúbal.

Os três estreantes elegeram um deputado cada, tendo o Chega sido o mais votado, com 66.442 votos a nível nacional, correspondentes a 1,30%, enquanto a Iniciativa Liberal teve 65.545 votos, 1,29% do total, e o Livre 55.656 votos, 1,09% do total. Destes, só o Livre tinha concorrido há quatro anos, obtendo 39.330 votos, 0,73%, sem conseguir qualquer mandato.

Estas foram as dez forças políticas que repartiram os 226 deputados eleitos pelos círculos distritais de Portugal continental e pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira nas eleições legislativas de domingo, em que se registou uma abstenção também recorde de 54,50% em território nacional.

Outra força política estreante em legislativas, a Aliança, do antigo presidente do PSD e primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, ficou-se pelos 39.316 votos, 0,77%, sem nenhum eleito. O R.I.R. não chegou igualmente a 1% de votos, assim como PCTP/MRPP, PNR, MPT, Nós, Cidadãos!, PURP, JPP, PDR, PPM, PTP e MAS, que completam a lista de 21 forças políticas que se candidataram a estas eleições legislativas.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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