NACIONAL
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TERÁ O RECORDE DE 10 PARTIDOS POLÍTICOS
Três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez nas eleições legislativas de domingo – Chega, Iniciativa Liberal e Livre, com um deputado cada um – e a Assembleia da República vai ter um número recorde de dez partidos.

Três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez nas eleições legislativas de domingo – Chega, Iniciativa Liberal e Livre, com um deputado cada um – e a Assembleia da República vai ter um número recorde de dez partidos.
O número de partidos com assento parlamentar já tinha aumentado na anterior legislatura, de seis para sete, com a eleição de um deputado pelo PAN, que agora passa a ter uma bancada com quatro elementos. Apenas na Assembleia Constituinte tinha havido igual número de forças políticas representadas.
Agora, em vez de sete partidos, a Assembleia da República passa a ter dez, um número inédito, embora três deles sem um grupo parlamentar, tendo em conta os resultados do território nacional, já apurados, numa altura em que estão ainda por atribuir os quatro deputados eleitos pelos círculos da Europa e de Fora da Europa.
O maior grupo parlamentar será o do PS, que elegeu 106 deputados – mais 20 do que em 2015 – com 1.866.407 votos no território nacional, 36,65% do total. O PSD passa de primeira a segunda maior bancada, com 77 lugares – há quatro anos elegeu 89 em listas conjuntas com o CDS-PP – obtidos com 1.420.553 votos, correspondentes a 27,90%.
O BE, com 492.487 votos, 9,67%, mantém-se a terceira maior força política no parlamento, com 19 mandatos, os mesmos que tinha conseguido em 2015. A CDU (PCP/PEV) obteve 329.117 votos, 6,46% do total, e os comunistas continuarão com o quarto maior grupo parlamentar, mas com 10 em vez dos anteriores 15 deputados.
O CDS-PP teve 216.448 votos em território nacional, 4,25% do total, e passa dos 18 deputados eleitos na coligação com o PSD Portugal à Frente para apenas cinco. O PAN, 166.854 votos, 3,28%, sobe de um para quatro lugares, ultrapassando o PEV, que volta a ter uma bancada com dois deputados eleitos nas listas da CDU pelos círculos de Lisboa e de Setúbal.
Os três estreantes elegeram um deputado cada, tendo o Chega sido o mais votado, com 66.442 votos a nível nacional, correspondentes a 1,30%, enquanto a Iniciativa Liberal teve 65.545 votos, 1,29% do total, e o Livre 55.656 votos, 1,09% do total. Destes, só o Livre tinha concorrido há quatro anos, obtendo 39.330 votos, 0,73%, sem conseguir qualquer mandato.
Estas foram as dez forças políticas que repartiram os 226 deputados eleitos pelos círculos distritais de Portugal continental e pelas regiões autónomas dos Açores e da Madeira nas eleições legislativas de domingo, em que se registou uma abstenção também recorde de 54,50% em território nacional.
Outra força política estreante em legislativas, a Aliança, do antigo presidente do PSD e primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, ficou-se pelos 39.316 votos, 0,77%, sem nenhum eleito. O R.I.R. não chegou igualmente a 1% de votos, assim como PCTP/MRPP, PNR, MPT, Nós, Cidadãos!, PURP, JPP, PDR, PPM, PTP e MAS, que completam a lista de 21 forças políticas que se candidataram a estas eleições legislativas.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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