NACIONAL
LEGISLATIVAS: COSTA DIZ QUE PSD QUER PÔR PODER POLÍTICO A CONTROLAR JUSTIÇA, RIO ACUSA-O DE POPULISMO
O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.
O secretário-geral do PS considerou hoje que o programa do PSD para a justiça é perigoso, colocando o poder político a controlar os conselhos superiores, e Rui Rio acusou-o de populismo e de querer enganar as pessoas.
Estas troca de críticas aconteceu a meio do único frente a frente entre António Costa e Rui Rio antes das legislativas de 30 de janeiro, transmitido pelas televisões generalistas, RTP, SIC e TVI, a partir do Teatro do Capitólio, em Lisboa.
No debate sobre a justiça, o líder socialista citou partes do programa eleitoral do PSD sobre justiça e classificou-o como perigoso, porque, na sua perspetiva, colocará em causa a autonomia do Ministério Público, subordinando-o ao poder político.
“Eu diria que o doutor André Ventura [líder do Chega] era capaz de não fazer uma intervenção muito diferente desta que agora o doutor António Costa fez”, respondeu o presidente do PSD, argumentando que nos conselhos superior da Magistratura e do Ministério Publico “não pode ou não deve haver uma maioria de magistrados porque têm tendência obviamente ao corporativismo”.
“Quem melhor do que o Presidente da República para nomear portugueses idóneos para ir para o Conselho Superior do Ministério Público ou da Magistratura? Isto é populismo aquilo que o douto António Costa aqui vendeu”, criticou.
Para Rui Rio, em nome de “mais transparência” deve haver uma “maioria da sociedade civil”.
“A autonomia do Ministério Público é a melhor garantia que os cidadãos têm de que se houver alguma suspeita sobre mim ou sobre o doutor Rui Rio ou sobre quem quer que seja: o Ministério Público usa toda a sua autonomia, ninguém está acima da lei, os cidadãos podem ter a garantia de que a lei é igual para todos, e também é assim que eu posso andar de cabeça levantada”, declarou o secretário-geral do PS.
Rui Rio ripostou: “Isto é obviamente tentar enganar as pessoas dizer que é tentar meter o poder político.
Antes, o presidente do PSD fez um retrato negativo da situação no setor na justiça. “Nós conhecemos a morosidade da justiça em casos de alta gravidade, mesmo na parte penal. Nós conhecemos os julgamentos populares que são feitos por quebra do segredo de justiça, que é crime. Nós conhecemos ou temos perceção da alta corrupção que existe em Portugal, e a justiça não tem estado capaz de lhe pôr cobro”, disse.
No programa eleitoral do PSD em matéria de justiça prevê-se, entre outras medidas, a “recomposição dos conselhos superiores [do Ministério Público e da Magistratura], com vista ao reforço da transparência, a democraticidade e a independência, de forma a garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”.
O PSD pretende ainda “diversificar as instituições que nomeiam os membros dos Conselhos Superiores, incluindo o Presidente da República” e “garantir que as personalidades a nomear sejam de reconhecido prestígio social e cultural, não sendo requisito que provenham de profissões jurídicas”.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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